Acidentes de trânsito: Senado dá aval à proposta que obriga motoristas bêbados a ressarcirem tratamento ao SUS

Melissa Duarte
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O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que determina que motoristas bêbados ou sob efeito de droga devolvam ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dinheiro gasto no tratamento das vítimas do acidente. A medida vale contra quem cometer homicídio ou lesão corporal. Agora, o projeto de lei segue para apreciação da Câmara.

No entanto, os condutores não precisarão arcar com o próprio tratamento, a fim de não ferir a gratuidade do atendimento, ou de dependentes. Se sancionada, a lei deve entrar em vigor 180 dias após publicado. O texto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Entre as justificativas para o projeto, está o grande custo com tratamentos nesse tipo de caso. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que o custo para tratar as vítimas alcança R$ 50 bilhões por ano. Segundo o Ministério da Saúde, entre 70% a 80% dos acidentados são atendidos em unidades de saúde públicas.

Anualmente, mais de 30 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito, o equivalente a 80 óbitos a cada dia. Segundo o relatório, o “objetivo (é) a prevenção dos acidentes de trânsito, assim como o aumento do aporte de recursos para os serviços públicos de saúde”.

“O ressarcimento pelo motorista infrator das despesas efetuadas pelos SUS afigura-se legítimo, por não representar qualquer violação ao princípio da gratuidade ou da universalidade do atendimento. As vítimas continuarão a encontrar tratamento garantido no SUS. No presente caso, estamos apenas a estabelecer um direito de reembolso pelo Poder Público contra quem causou o dano mediante uma conduta absolutamente censurável: a de dirigir embriagado ou entorpecido”, escreveu o relator Fabiano Contarato (Rede-ES).