Acordo de mobilidade dá corpo a comunidade de língua portuguesa, diz premiê de Cabo Verde

CARCAVELOS, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - À frente do governo de Cabo Verde desde abril de 2016, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, 60, fez de seu país um dos grandes defensores do acordo de mobilidade entre cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), aprovado na cúpula do bloco em julho de 2021.

"O acordo dá corpo ao conceito de comunidade, para que ela não seja apenas algo de encontros políticos", diz Silva, filiado ao partido de centro-direita MpD (Movimento para a Democracia).

Nesse âmbito, Portugal acaba de implementar um megapacote que facilita a concessão de vistos de trabalho e estudo para cidadãos do bloco. No Brasil, o Congresso aprovou o acordo em fevereiro, mas ainda não foram anunciadas novas regras de mobilidade.

Independente desde 1975, Cabo Verde coleciona bons resultados em rankings que avaliam a qualidade democrática, aparecendo frequentemente à frente do Brasil. O premiê salientou em sua fala nas Conferências do Estoril, evento no qual falou à Folha de S.Paulo, a necessidade constante de vigilância da população. "A democracia não é definitiva, sabemos disso."

PERGUNTA - Cabo Verde aparece bem posicionado em rankings de avaliação democrática, com eleições limpas e alternância de poder. Um resultado particularmente expressivo na África. O que leva o país a isso?

ULISSES CORREIA E SILVA - Uma opção pela democracia. Adotamos um sistema constitucional que, de fato, faz o controle de Poderes. Temos também um controle social forte. São mais de 500 mil cabo-verdianos residentes e mais de 1 milhão fora do país -uma diáspora que também escrutina muito a democracia.

Conseguimos desenvolver fatores importantes, que têm a ver com boa governança e baixos níveis de corrupção. Essa opção deriva também de um grande compromisso dos próprios partidos políticos; as duas grandes legendas estiveram no processo da democratização.

P. - Cabo Verde foi um grande incentivador do acordo de mobilidade da CPLP. Que benefícios ele pode trazer?

US - Esse acordo dá corpo ao conceito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para que ela não seja apenas uma comunidade de encontros políticos ou reuniões. Estamos avançando para aquilo que foi o desejo inicial da CPLP. A cultura, a tecnologia, o esporte e a ciência circulam através de pessoas, precisamos ter esse espaço de livre circulação.

P. - Cabo Verde tem uma diáspora muito grande, com mais cabo-verdianos no exterior do que no país. O acordo não poderia promover uma fuga de cérebros?

US - Não creio. Na liberalização da economia houve um rumor também de que os capitais iriam desaparecer, que as pessoas iriam fazer transferências para o exterior. Isso não aconteceu. Às vezes, a dificuldade cria muito mais a vontade de sair. Se as pessoas tiverem liberdade de circulação, sabem que podem ir e voltar.

P. - Salvo por breves escalas, Jair Bolsonaro (PL) não visitou oficialmente nenhum país da CPLP. Também não foi ao último encontro de chefes de Estado. Isso poderia indicar que o Brasil não está comprometido com o bloco?

US - Não, o Brasil está comprometido. É signatário do acordo de mobilidade, esteve representado nas cimeiras [em 2021, o vice-presidente Hamilton Mourão foi ao encontro]. Uma coisa é, circunstancialmente, ter um presidente ou outro. O importante é o Estado estar engajado.

P. - Como avalia a atual relação entre Brasil e Cabo Verde?

US - São boas, temos ligações antigas, várias ações de cooperação. Temos um comércio interessante, e a vertente de investimentos é onde podemos desenvolver ainda mais. Ainda temos poucos turistas do Brasil em Cabo Verde, mas houve um período, antes da pandemia, em que começou a haver alguma procura devido aos voos da TACV, para o stop-over no Sal [uma das dez ilhas do país] no caminho para a Europa.

P. - O turismo representa cerca de 25% do PIB de Cabo Verde, que sofreu muito com as restrições causadas pela pandemia. A Guerra da Ucrânia trouxe novas dificuldades. Como descreveria a situação econômica atual?

US - A pandemia teve um impacto muito forte, tivemos uma contração de 14,8% do PIB em 2020. Afetou o emprego, a renda e o próprio aumento da pobreza. Em 2021, começamos a nos recuperar, tivemos um crescimento de 7%, com o turismo a ganhar força novamente.

Neste ano, fomos confrontados com essa guerra, a inflação. Cabo Verde importa 80% daquilo que consome em termos de energia e 80% dos produtos alimentares, nomeadamente cereais. A guerra se dá a mais de 6.500 km, mas produz efeitos gravosos. Estamos fazendo um novo combate para conseguir mobilizar o financiamento de parceiros e minimizar o impacto social e econômico.

P. - Em junho, Cabo Verde declarou emergência social e econômica, iniciando algumas dessas medidas. Já é possível medir resultados?

US - O governo tem usado mecanismos de estabilização e compensação para evitar a transmissão da inflação para empresas e cidadãos. Isso tem custos e tem impactado ainda mais as finanças públicas e a própria dívida.

Quando a agência de regulação econômica faz um pronunciamento de redução [de preço] dos combustíveis, como tem havido, é porque o Estado está a compensar parte significativa daquilo que poderia ser o aumento. Na questão alimentar também. Para além disso, trabalhamos para garantir algum rendimento às famílias, através de trabalhos e investimentos principalmente nas zonas rurais.

P. - O presidente de Cabo Verde confirmou presença na comemoração do Bicentenário da Independência brasileira. Jair Bolsonaro também convocou atos de apoiadores e concorre à reeleição. Não teme que possa haver aproveitamento político da imagem de Cabo Verde?

US - Não posso comentar aquilo que poderá acontecer. Mas nosso presidente vai a Brasília a convite, por causa de um acontecimento importante nas relações do Brasil com o espaço da lusofonia. É essa nossa intenção e a de outros que estarão presentes.

Raio-x

José Ulisses Correia e Silva, 60

Formado em organização e gestão de empresas na Universidade Técnica de Lisboa, foi professor universitário, prefeito de Praia (capital de Cabo Verde) e ministro das Finanças.