Acordo provisório na UE sobre lei para "salários mínimos adequados"

Negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu (Estados-membros) alcançaram, esta terça-feira, um acordo, provisório, sobre a proposta de lei que garante "salários mínimos adequados" na União Europeia.

Um oásis de esperança em tempo de taxas de inflação asfixiantes no bloco comunitário.

Não quer dizer que se ganhará o mesmo em Espanha ou na Suécia, mas, antes, que as condições de trabalho e de vida dignas deixam, em teoria, de ser uma miragem para alguns trabalhadores com salários baixos nos 27.

Os Estados-membros terão de avaliar se os salários mínimos legais existentes nos respetivos países são, ou não, suficientes para assegurar “um nível de vida decente, tendo em conta as suas próprias condições socioeconómicas, poder de compra ou níveis nacionais de produtividade e desenvolvimento a longo prazo.”

"Isto é uma mudança no jogo e penso que esta mudança trará um elemento essencial - combater a pobreza interna, mas também fortalecer a ideia de economia social de mercado. Falámos muito no passado sobre a economia de mercado. Agora chegou a hora de trazer de volta a economia social de mercado", sublinhou Nicolas Schmit, comissário europeu para o Emprego.

Caberá aos Estados-membros ajustar os salários mínimos legais, para que os trabalhadores tenham acesso a remuneração justa em linha com indicadores nacionais.

Segundo a atual presidência francesa do Conselho, “os Estados-membros com salários mínimos legais são convidados a criar um quadro processual para estabelecer e atualizar estes salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros.”

“O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram que as atualizações dos salários mínimos legais terão lugar pelo menos de dois em dois anos, ou, no máximo, de quatro em quatro anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática”, e “os parceiros sociais terão de ser envolvidos nos procedimentos de fixação e atualização dos salários mínimos obrigatórios.”

Algumas empresas não escondem a preocupação com custos adicionais em tempos difíceis.

"Entendo que muitas empresas estejam preocupadas com a situação atual, mas esta proposta de lei comunitária (diretiva) não deve contribuir para essas preocupações. O impacto será limitado", assegurou o eurodeputado alemão do Grupo do Partido Popular Europeu, Dennis Radtke.

Países como a Dinamarca ou a Suécia estão contra a proposta.

Querem a União Europeia de fora da fixação dos salários e temem que o sistema de negociação coletiva fique em risco.

Atualmente, são 21 os Estados-membros com um salário mínimo definido por lei. Na Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia, só existe através de negociação coletiva.

Depois da aprovação formal da diretiva, os Estados-membros dispõem de dois anos anos para a transpor para direito nacional.

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