Acordo de R$ 811 milhões de estaleiro da Samsung com Lava-Jato é homologado

Ivan Martínez-Vargas
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SÃO PAULO - O acordo de leniência assinado pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries (SHI) no âmbito da operação Lava-Jato foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). A empresa vai pagar ao todo R$ 811,79 milhões por ter praticado atos de corrupção e lavagem de dinheiro para obter contratos com a Petrobras.

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado em primeira instância no ano passado em processo no qual era acusado pelo MPF de ter recebido US$ 5 milhões em propinas do estaleiro entre 2012 e 2014.

Do montante a ser pago pelo Samsung Heavy Industries, R$ 705,9 milhões serão destinados à estatal Petrobras. O restante, R$ 105,89 milhões, serão pagos à União como multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). De acordo com o MPF, "a empresa já cumpriu quase a integralidade do acordo".

O MPF decidiu que o acordo deverá permanecer em sigilo enquanto as provas obtidas interessarem à investigação. A leniência é a primeira assinada no âmbito da Lava-Jato após a operação ter sido incorporada ao Gaeco, o que significou o fim da força tarefa q qual já havia celebrado 17 acordos do tipo.

O estaleiro SHI, que é um dos maiores do mundo, já havia concordado, em novembro de 2019, em pagar US$ 75 milhões (R$ 314 milhões à época) em acordo feito com o Departamento de Justiça (DoJ) americano. O valor seria uma indenização pelo suborno de intermediários no Brasil por parte da companhia coreana. O acordo destinava metade do dinheiro ao governo dos Estados Unidos, e o restante, ao governo brasileiro.

A SHI admitiu à justiça americana ter pago, entre 2007 e 2013, cerca de US$ 20 milhões (R$ 83 milhões à época) em comissões a um intermediário brasileiro, sabendo que parte desse dinheiro era suborno a funcionários da Petrobrás para garantir vantagens em negócios com a empresa.

No acordo com o MPF, além do desembolso da multa e da reparação, o estaleiro Samsung Heavy Industries se comprometeu a "aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização" caso volte a fazer negócios no Brasil.

A empresa sul-coreana também divulgou, após a celebração do acordo, um texto no qual pede desculpas por ter se envolvido em crimes no país.

"A Samsung Heavy Industries (SHI) reconhece que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controlede seus negócios, permitindo que alguns de seus representantes se envolvessem na prática de corrupção, pelo que pedemsinceras desculpas", diz o texto.

"Mesmo realizando os devidos ressarcimentos financeiros, a empresa faz questão de, além deapresentar as devidas desculpas, pelos atos praticados por alguns de seus prepostos, reforçar seu comprometimento coma seriedade e engajamento com que desenvolvem seus serviços, atualizando e aperfeiçoando suas políticas de governançae de compliance, incluindo os seus mecanismos de controle e fiscalização, de modo a retomar a confiança e credibilidadeadquiridas ao longo de décadas de existência", conclui a nota.