Acordo Transpacífico (TPP) é divulgado, mas protestos continuam

A publicação, nesta quinta-feira, do texto do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP), foi saudada como um sinal de transparência, embora não tenha acabado com as críticas da sociedade civil, que denuncia um convênio a favor das multinacionais.

Analistas e críticos mergulharão, agora, na leitura dos 30 capítulos do acordo. O texto será examinado igualmente por aqueles que seguem as atuais negociações de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos.

"Sem este acordo, competidores que não compartilham de nossos valores, como a China, definiriam as regras da economia mundial", afirmou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em seu discurso semanal.

O TPP reúne Estados Unidos, México, Chile, Peru, Austrália, Brunei, Canadá, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã. Estes doze países representam 40% da economia mundial, mas não incluem a China, que foi deixada à margem das negociações.

O ministro do Comércio e dos Investimentos da Austrália, Andrew Robb, aprovou a divulgação do documento, assegurando que todos os signatários, ao finalizar as negociações, tinham acertado publicá-lo o quanto antes.

O acordo, alcançado depois de cinco anos de árduas discussões, ainda deve ser firmado e ratificado pelos doze países e isto poderá se complicar em alguns casos, a começar pelos Estados Unidos, onde terá que superar o ceticismo do Congresso.

Criticado por ONGs e sindicatos

Várias ONGs questionaram o sigilo que rodeou as negociações durante meia década. Elas asseguram que o segredo se deve a favores acertados com empresas multinacionais.

Outras vozes se ergueram para criticar um pacto que deve ser aprovado como um todo, sem chances de modificar cláusulas, depois que o Congresso aprovou, em junho passado, uma lei neste sentido.

"Não haverá mais espaço para meias verdades, conjecturas ou vazamentos interessados sobre o que o acordo contém - ou não contém", afirmou Deborah Elms, diretora-executiva da Asian Trade Center, consultoria com sede em Cingapura.

Assim, "demandará tempo e esforços para os indivíduos e as companhias entenderem o acordo em sua totalidade e as implicações que terá para cada setor ou indústria", acrescentou.

O TPP abrange tópicos que vão da proteção à propriedade intelectual até o manejo de disputas com investidores estrangeiros para fazê-los cumprir os direitos trabalhistas, assim como uma série de acordos anexos relativos a recortes alfandegários específicos entre os membros.

"Agora temos provas concretas de que o acordo transpacífico ameaça nossas famílias, nossas comunidades e nosso meio ambiente", condenou a organização Sierra Club, que se mostrou surpresa com a ausência do termo "mudança climática" no texto.

O sindicato americano AFL-CIO, por sua vez, declarou estar "mais certo do que nunca" de que o TPP "pensa primeiro nas empresas e não foi feito para beneficiar os assalariados". A central está preocupada pela inclusão no acordo de um mecanismo de proteção que "aumentará o poder das empresas".

Seus críticos lembram que este mecanismo permitirá às multinacionais atacar na justiça os Estados, caso as empresas considerem que seus interesses estejam sendo ameaçadas por políticas públicas.

Diante de uma polêmica similar, a Comissão Europeia teve que suspender as negociações com os Estados Unidos para realizar consultas a respeito.

O TPP também foi rejeitado por organizações de agricultores, especialmente no Japão, onde se teme a queda da competitividade diante de produtos mais baratos. E no Canadá, os pequenos produtores de laticínios bloquearam o Parlamento em Ottawa para expressar sua oposição à abertura do setor.

"Esta publicação não fará mais que confirmar uma grande parte da oposição existente", afirmou Matthew Rimmer, professor de Direito na universidade de Queensland, Austrália.

"Os governos que o apoiaram terão que fazer tudo para que seja aceito. Haverá muitos jogos políticos interessantes", acrescentou.

A fase de ratificação se anuncia, então, como um período delicado. Nos Estados Unidos, o novo líder da oposição republicana no Congresso, Paul Ryan, assegurou que Obama terá que "explicar em detalhe" como as famílias americanas serão beneficiadas com este acordo.

No entanto, apenas iniciado este processo, os republicanos receberam sinais de que seus desejos serão ouvidos. Uma declaração conjunta dos 12 países do TPP, publicada também nesta quinta-feira, anunciou que os Estados implicados no acordo se comprometeram a não levar adiante uma guerra cambial com a finalidade de evitar as "depreciações competitivas", algo que exigiam os legisladores do Congresso.

Chile, México e Peru

Chile, México e Peru comemoraram o fim bem sucedido das negociações. O TPP "nos insere de uma forma mais plena em uma zona prioritária para a estratégia de desenvolvimento do Chile", disse a presidente chilena, Michelle Bachelet. Em 2014, o país registrou um intercâmbio comercial com este bloco de 45,763 bilhões de dólares.

O México também vê o TPP como uma "grande oportunidade de acesso e acesso justo a mercados crescentes" e como uma "modernização da plataforma do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN)", no qual participam também os Estados Unidos e o Canadá, destacou o secretário da Fazenda e Crédito Público do México, Luis Videgaray.

O presidente peruano, Ollanta Humala, considerou que o TPP representa uma oportunidade de "inserir no jogo do comércio mundial" às pequenas e médias empresas (PME) do país andino.

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