Acordo vai permitir indenização extrajudicial para vítimas de balas perdidas durante ações policiais no Rio

André Coelho e Arthur Leal
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Defensoria Pública do Rio (DPGE-RJ) assinaram nesta sexta-feira (12) um termo de cooperação técnica para a resolução extrajudicial dos atendimentos às vítimas por disparo de arma de fogo em operações policiais. O objetivo, segundo a PGE, é agilizar o pagamento de indenizações e reparações por danos materiais, morais e estéticos às vítimas.

Pelo acordo, as vítimas ou seus familiares, quando o caso envolver óbito, serão encaminhados pelos diferentes órgãos estatais e organizações de direitos humanos à DPGE-RJ, que formulará proposta de acordo extrajudicial a ser apresentada à Procuradoria do estado.

— O diálogo e a cooperação interinstitucionais nos norteiam para uma resposta mais ágil e efetiva às vítimas e a seus familiares. Sabemos que a reparação material nunca substituirá uma vida, mas, uma vez que se faça necessária, que chegue mais rápido e abrevie a dor das vítimas nesse processo — destacou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

O defensor público-Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o acordo permitirá uma resposta rápida aos familiares das vítimas de violência policial no estado:

—. Sabemos que nenhuma indenização é capaz de reparar uma vida perdida, mas podemos ao menos atenuar o sofrimento dessas pessoas — destacou Pacheco.

Desde a primeira entrevista, o defensor que executará o termo de cooperação interinstitucional, acolherá vítimas ou familiares com uma equipe técnica especializada composta por psicólogo e assistente social. Eventuais acompanhamentos pelas redes estaduais de assistência social, atendimento psicossocial e saúde também serão avaliados e encaminhados a partir do acolhimento.

Sem prejuízo da comunicação mensal, a PGE-RJ também fica instruída a, sempre que solicitada, esclarecer a fase atual do procedimento administrativo no prazo máximo de dez dias. Segundo os órgãos, os procedimentos administrativos de reparação quando a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência têm prerrogativa de tratamento prioritário.