Acusação da Lava-Jato contra Delúbio Soares prescreve e Tribunal Eleitoral extingue ação

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SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) extinguiu uma ação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros cinco réus. Segundo o entendimento da Justiça, os crimes imputados pelo Ministério Público Federal (MPF) a Delubio prescreveram, o que significa que ele não pode mais ser punido.

Nesta ação, o ex-tesoureiro era acusado de participar de um esquema que envolvia o empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo a Lava-Jato, o real destinatário da movimentação bancária seria o PT e o ex-tesoureiro teria participado das negociações para a transferência de dinheiro.

O empréstimo ocorreu em novembro de 2004. As penas para os crimes investigados, como a lavagem de dinheiro, prescrevem em 16 anos, de acordo com a lei. Isso significa que, como não houve sentença em 2020, o Estado não pode mais punir os réus.

"Há de ser declarada a extinção da punibilidade de todos réus em decorrência da prescrição em abstrato da pretensão punitiva, sem qualquer análise do mérito, em razão da falta de condição da ação superveniente, qual seja, interesse de agir do Estado, pois não haverá a produção de qualquer resultado útil ao processo", escreveu o juiz Emilio Migliano Neto, do TRE-SP.

A denúncia contra Delúbio foi aceita pelo então juiz Sergio Moro em 2016, mas o caso nunca foi a julgamento. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral, pois envolvia uma investigação de caixa dois.

Delúbio sempre negou os crimes.

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