Juiz autoriza transferência de Adélio de prisão federal para 'local adequado' de tratamento

Foto: Military Police via AP

O juiz responsável pelo acompanhamento da prisão de Adélio Bispo de Oliveira autorizou nesta segunda-feira (2) que o autor da facada no então presidenciável Jair Bolsonaro seja transferido da penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde setembro de 2018.

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O magistrado Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, considerou que o presídio não é local adequado para o cumprimento da medida de segurança aplicada a Adélio, que foi declarado inimputável pela Justiça.

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Representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) em Mato Grosso do Sul que monitoram a situação de Adélio são favoráveis à transferência. O destino do autor do crime será decidido pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), cidade onde ocorreu o ataque.

Tanto o MPF quanto a DPU defendiam o retorno de Adélio ao estado de origem. A família dele mora em Montes Claros, cidade na região norte de Minas, e nunca o visitou em Campo Grande.

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Adélio recebeu da Justiça, em junho de 2019, a chamada absolvição imprópria -ele foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente, já que foi considerado inimputável por ter uma doença mental, o transtorno delirante persistente.

Adélio cumpre uma medida de segurança, durante a qual deveria ser submetido a tratamento psiquiátrico. As autoridades que acompanham o caso, no entanto, afirmam que a penitenciária federal não dispõe de estrutura adequada para essa finalidade.

"Adélio Bispo não é imputável, não devendo, portanto, permanecer em estabelecimento penal destinado apenas ao encarceramento de indivíduos e que não possui espaço destinado ao tratamento adequado à patologia reconhecida em sentença", escreveu Conrado na decisão.

O juiz decidiu que o autor do ataque "deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental".

A direção do presídio de Campo Grande afirmou, no processo, que o local não é indicado para ações terapêuticas prolongadas, como o caso de Adélio demanda.

Na decisão, o magistrado deu um prazo de 30 dias para que o preso saia da penitenciária e retorne ao juízo de origem, "para recolhimento e tratamento em local adequado à medida de segurança".

O juiz Bruno Savino, de Juiz de Fora, até agora vem se manifestando favorável à permanência de Adélio no sistema federal, por razões de segurança. Para ele, haveria risco à integridade física do interno em outro tipo de estabelecimento prisional, além de sua "elevada periculosidade".

O esfaqueador não preenche os requisitos necessários para ficar trancafiado nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, como ter liderado organização criminosa ou praticado delitos violentos em série.

Segundo a Defensoria Pública da União e pessoas que trabalham no complexo sul-mato-grossense, ele é o único interno do sistema penitenciário federal com esse perfil (o de uma pessoa que cumpre medida de segurança e precisa se tratar).

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, Adélio passou a apresentar um quadro de saúde estável nos últimos meses, mesmo sem ser submetido a um tratamento específico para o transtorno.

O esfaqueador não aderiu aos remédios disponibilizados pelos médicos da instituição (geralmente são oferecidos ansiolíticos), mas começou a exibir menos sintomas de confusão mental.

Se antes eram frequentes os delírios, com afirmações de que a penitenciária fora construída com arquitetura maçônica e parecia um lugar de maldições repleto de satanismo, agora as mensagens que externa são sobre a vontade de ficar perto da família, de ser libertado e de voltar a trabalhar.

Adélio tentou matar Bolsonaro durante um ato de campanha em setembro de 2018. O agora presidente da República já precisou passar por quatro cirurgias em decorrência do atentado.

As investigações da Polícia Federal sobre o caso apontam até o momento que ele agiu sozinho. Desde o ataque, ele repete a versão de que cometeu o atentado a mando de Deus, para livrar o Brasil do que seria um perigo representado pelo político.

Em novembro do ano passado, o preso recusou uma oferta de delação premiada feita pelo delegado Rodrigo Morais, da superintendência da PF em Belo Horizonte, que é o responsável pela apuração. Ele disse que não tinha ninguém para citar, reforçando a tese de "lobo solitário" considerada pelos oficiais.

***Por Joelmir Tavares, da Folhapress

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    BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com 16.409 novos casos, o Brasil superou neste domingo (31) a marca de 500 mil confirmações da Covid-19 desde o início da epidemia no país, há pouco mais de três meses. Ao todo, já são 514.849 casos confirmados. O país também registrou 480 novas mortes nas últimas 24 horas, chegando a 29.314. Horas antes de os novos números da Saúde serem divulgados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a contrariar orientações sanitárias de evitar aglomerações e compareceu a uma manifestação da favor do seu governo e contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso. Bolsonaro requisitou um helicóptero oficial para sobrevoar a Esplanada dos Ministérios. Em seguida, sem máscara, desceu e caminhou para cumprimentar apoiadores que estavam em frente ao Planalto, subindo em seguida em um cavalo. Não deu declarações. Técnicos do Ministério da Saúde alertam que o número real de casos no Brasil tende a ser maior. Entre os motivos, estão subnotificação devido à baixa oferta de testes e ocorrência de casos suspeitos ainda em análise. Boletim do próprio ministério aponta que o país segue em tendência de aumento de casos e mortes, "não sendo observados ainda sinais de desaceleração". Dados compilados pela Universidade John Hopkins (EUA) apontam que o país é hoje o segundo em número de registros da Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que soma 1,8 milhão de casos. Neste domingo (31), o governo norte-americano anunciou o envio de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina (HCQ) ao Brasil e diz que mandará em breve mil ventiladores. "A HCQ será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados", diz a nota. Afirma que também que haverá um esforço de pesquisa conjunto entre Brasil e os EUA que incluirá testes clínicos controlados randomizados da substância para avaliações adicionais de segurança e eficácia. Ainda não há evidências científicas de que o uso da hidroxicloroquina tenha efeito protetor contra o coronavírus, que reduza internações ou ainda que evite mortes. Primeiro a confirmar a chegada da Covid-19, o estado de São Paulo tem hoje o maior número de registros da doença, com 109.615 casos confirmados e 7.615 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas. Foram registrados 83 novos óbitos e 2.556 novos casos no período. A taxa de ocupação das UTIs na Grande São Paulo é de 84,7 %. No estado, é 71.6%. Há 12.920 pacientes internados, sendo 8.059 em enfermaria e 4.861 em UTI. Nesta segunda-feira (1º), sem estabelecimentos abertos, começará o processo de reabertura da economia, anunciado pelo governo João Doria (PSDB). Doria autorizou prefeituras de partes do interior e da capital iniciarem o processo de reabertura de comércio, shoppings e serviços. No entanto, isso ainda depende de decretos municipais. Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) estabeleceu que cada setor econômico precisa antes aprovar protocolos antes de reabrir. O tucano, em meio ao processo de análise dos protocolos, resolveu prorrogar a quarentena até dia 15 de junho. Segundo a prefeitura, se eventualmente algum grupo conseguir a aprovação antes desta data poderá abrir mesmo assim. O processo, porém, não é simples. A avaliação inclui apresentação de protocolos de distanciamento, higiene, testagem de colaboradores, horários alternativos, agendamento para atendimento, fiscalização e apoio para que funcionários que não tenham com quem deixar seus dependentes. As propostas devem começar a chegar já nesta segunda, uma vez que há pressa entre os setores para a retomada. A ideia da área comercial é conseguir reabrir a tempo do dia dos namorados, em 12 de junho. A capacidade dos estabelecimentos deve estar limitada a 20% e por quatro horas seguidas, além de adoção de protocolos padrões e setoriais específicos, que deverão ser aprovados pela prefeitura. No caso dos shoppings, há uma proibição adicional, que se refere ao uso das praças de alimentação. São Paulo foi incluída na chamada área laranja, na classificação de cinco fases do governo: vermelha, laranja, amarela, verde e azul. Na primeira, há restrição total, que vai desaparecendo gradualmente até chegar na fase azul, de abertura. A Grande SP, por outro lado, permaneceu na área vermelha. No entanto, a situação pode mudar pois Doria subdividiu a região em cinco, cujos indicadores serão avaliados separadamente. A divisão foi feita pelas cidades da região norte, Alto Tietê, Grande ABC, regiões dos Mananciais e Rota dos Bandeirantes. O principal índice que tem sido levado em conta e que tirou a capital da zona vermelha foi a questão dos leitos. Nos bastidores, também houve pressão do prefeito Bruno Covas para a liberação para que fossem tratados dos protocolos de reabertura. Segundo os dados do governo, 90% da população do estado estão em cidades na fase de "atenção ou controle", ou seja, em que haverá algum tipo de retomada das atividades comerciais.

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Embora alguns representantes dessa ala tenham negado hipóteses de intervenção das Forças Armadas como resultado da tensão entre os Poderes, parlamentares e ministros do tribunal demonstraram preocupação com episódios em que militares demonstraram afinação com o enfrentamento liderado pelo chefe do Executivo. Causou apreensão a nota do general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) --depois endossada pelo ministro Fernando de Azevedo e Silva (Defesa)-- que falava em "consequências imprevisíveis" após um despacho rotineiro do STF sobre um pedido de apreensão do celular do presidente. A reação de Bolsonaro e seu entorno após a operação que mirou alguns de seus aliados no inquérito das fake news, na última quarta-feira (27), ampliou o temor de instabilidade. Nessa ocasião, seu filho Eduardo, deputado federal (PSL-SP), mencionou mais de uma vez a possibilidade de intervenção militar contra o que chamava de interferência do Judiciário --ainda que nenhum integrante do governo tenha sido alvo da ação. Os primeiros sinais de tensão entre Bolsonaro e os demais Poderes haviam sido mapeados por congressistas, advogados e ministros e ex-ministros do Supremo ainda no início de maio. Parlamentares identificaram mudanças na interlocução com representantes das três Forças. Os militares, que antes se apresentavam como moderadores e tentavam minimizar os ataques do presidente às instituições, passaram a endossar Bolsonaro. De acordo com deputados e senadores, a mudança da postura passou a ser caracterizada pelas posições adotadas pelos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que reduziram a intensidade de seus contatos com os demais Poderes. Nos últimos meses, disseminou-se com rapidez entre integrantes da ativa e da reserva --mesmo alguns considerados comedidos-- a percepção de que movimentos do Supremo e do Congresso avançavam sobre as prerrogativas do presidente, reduziam sua autoridade e impediam Bolsonaro de tocar o governo. Esse entendimento foi ampliado após três decisões do STF: a que confirmou o poder de estados e municípios para decretar medidas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus; a que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país; e a que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Militares passaram a argumentar, de maneira reservada, que o prosseguimento das investigações contra o presidente a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro poderia levar a uma desestabilização do país. O inquérito aberto no Supremo para investigar uma suposta tentativa de interferência de Bolsonaro sobre a corporação acirrou os ânimos do governo. A nota em que Augusto Heleno, endossado pelo ministro da Defesa, dava um recado ao tribunal, mencionando riscos à "estabilidade nacional", no último dia 22, surgiu nesse contexto. O texto foi lido como uma ameaça por integrantes do Supremo e do Congresso. No início da semana, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário trocaram impressões sobre esse episódio em conversas reservadas. Na terça (26), Rodrigo Maia fez um pronunciamento em que afirmou que o "Parlamento respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda". No dia anterior, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse que "o ataque destrutivo às instituições a pretexto de salvá-las" já deu origem a duas ditaduras. Dias depois, com a operação autorizada pelo Supremo com base no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, o grupo governista voltou a atacar o tribunal. Eduardo Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma "intervenção pontual" das Forças Armadas sobre a corte a pretexto de reduzir as tensões. O vice-presidente, Hamilton Mourão, reagiu às declarações do filho do presidente. "Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser", disse o general ao portal G1. "Fora de cogitação, não existe situação para isso." Apesar da postura de alguns generais, a insatisfação amplia a afinação entre oficiais e Bolsonaro. Durante a pandemia, multiplicaram-se reuniões informais entre oficiais para discutir a conjuntura interna. Alguns deles discutem por videochamada essa conjuntura, citando os riscos de crise institucional. Um oficial naval ouvido pela reportagem, contudo, afirma que a discussão se deu sobre a possibilidade de impeachment do presidente. Os militares têm, no entanto, reservas em relação a certos posicionamentos adotados por Bolsonaro e, principalmente, por seus filhos Carlos (vereador pelo Republicanos no Rio) e Eduardo. Outro grupo, de soldados e praças, apesar do apoio ao presidente, anda descontente com o governo. Eles usam as redes sociais e fóruns exclusivos para militares para reclamar da falta de aumento no soldo. Eles ficaram fora do reajuste dado a oficiais após a reforma da Previdência e tinham a promessa de receber o aumento ainda este ano. Contudo, Bolsonaro congelou reajustes no funcionalismo por conta da pandemia. Os temores sobre os efeitos dessa tensão se alastraram para outros setores. A Polícia Federal, por exemplo, tirou o pé da investigação contra Bolsonaro por suspeita de interferência na instituição. De acordo com delegados e advogados ouvidos pela reportagem, a avaliação era que seria "preciso respirar". Durante a semana, nenhuma ação significativa foi tomada no inquérito. A corporação sinalizou ainda que não dará prazo para que Heleno, do GSI, envie informações sobre a segurança do presidente --razão alegada pelo governo para a interferência admitida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril. A avaliação é que o pedido poderia ser usado pelo governo para aumentar a temperatura do conflito com o STF.

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