Adoção forçada de reforma da Previdência cria incerteza sobre futuro de Macron

REUTERS - PASCAL ROSSIGNOL

A aprovação da reforma da Previdência por meio de um artigo constitucional, sem votação no plenário da Assembleia de Deputados, abriu uma crise política e social na França. A oposição apresentou nesta sexta-feira (17) duas moções de censura contra o governo da primeira-ministra Élisabeth Borne. A votação dos textos está prevista para a próxima segunda-feira (20).

A França tem um sistema político diferente dos demais sistemas parlamentaristas na Europa. Existe um Parlamento eleito pela população, com Assembleia de Deputados e Senado, um primeiro-ministro nomeado pelo presidente, geralmente representante do partido com mais deputados eleitos na Assembleia.

Porém, a Constituição de 1958 dá prerrogativas poderosas tanto ao presidente eleito quanto ao chefe de governo, quando o Executivo quer adotar uma legislação não consensual entre os deputados, ainda que ela tenha tido aprovação do Senado. O artigo 49 alínea 3 da Constituição francesa permite a adoção de leis sem a votação dos deputados.

Foi exatamente o que aconteceu na quinta-feira (16), uma data que entrará para a história do país. Vendo que a aprovação da reforma, que eleva a idade mínima da aposentadoria de 62 para 64 anos, poderia ser rejeitada na Assembleia, Macron e a primeira-ministra Élisabeth Borne decidiram acionar o artigo 49.3.

Esse mesmo artigo constitucional, na alínea seguinte, dá aos deputados o direito de apresentar uma moção de censura, ou seja, a possibilidade de destituir o governo. Para isso, a moção deve ser aprovada por maioria simples na Assembleia.


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