Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista

Mãos de adultos e crianças unidas
Em 2021, houve recorde de adoções e reintegrações de crianças no Brasil; ao mesmo tempo, 8,7% das adoções iniciadas foram interrompidas por devoluções de crianças a abrigos

O Brasil avançou e muito na organização dos processos de adoção, mas ainda existe no país uma cultura em que esta é vista como um ato de caridade — quando deveria ser, acima de tudo, um ato de responsabilidade.

A avaliação é de Isabely Mota, uma das criadoras do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em entrevista à BBC News Brasil, Mota explica que, desde 2019, o sistema criado permitiu a unificação de dados de todo o Brasil e agilizou o cumprimento de prazos e o cruzamento de informações digitalizadas — como o de crianças com o perfil desejado e uma família pretendente.

Com o sistema, é possível agora saber por exemplo que, em 2021, houve um recorde no número de adoções no país: foram 3.736 adoções de crianças e adolescentes concluídas em 2021, um aumento de 18,7% em relação aos 3.146 menores de idade adotados no Brasil em 2020. Pelo menos desde 2015, ano a partir do qual há dados nacionais, nunca havia sido registrado um número de adoções alto assim.

Entretanto, em paralelo a esta sistematização recente, o Brasil lida com uma herança de décadas em que adoções foram feitas à margem da lei, como a chamada "adoção direta", em que a família biológica entrega uma criança a pessoas conhecidas ou de confiança — uma prática vedada pela lei 12.010/09, com algumas exceções muito específicas (como o pedido de adoção unilateral, por uma madrasta ou padrasto por exemplo). Justamente por ser uma prática informal — e depois da instituição de algumas leis, irregular —, é difícil quantificar a dimensão deste problema no país.

"A adoção é um ato de amor sim; mas é um ato de amor e de muita responsabilidade. É a vida de uma criança pela qual você vai ser responsável", afirma Mota, graduada em direito e pós-graduada em direito da criança, dos adolescentes e idosos.

Isabely Mota sentada diante de mesa com computador, olhando para frente, em evento
'Durante muitos anos, se viu a adoção como caridade. A adoção não é isso', diz Isabely Mota, pesquisadora do CNJ

"As adoções irregulares não fazem bem para ninguém. A mãe que faz a entrega (da criança) normalmente está em situação de extrema vulnerabilidade social e vive um luto por perder o filho, mesmo que esta tenha sido uma decisão racional. Outra vítima é a criança, que muitas vezes tem negado seu direito de saber da sua origem biológica. A terceira vítima é o próprio pretendente, porque essa pessoa está fazendo isso de forma irregular. Ela sabe disso, e também não está amparada."

"Pode parecer um ato de amor, mas todo mundo é vítima", diz Mota sobre as adoções irregulares.

Segundo a especialista, alguns desses casos acabam chegando tardiamente à Justiça — como quando uma nova família, que já está convivendo com a criança há anos, procura regularizar a adoção. Esses casos são uma pista para o quanto as adoções irregulares vêm ocorrendo.

"As adoções irregulares que passam pelo Judiciário para serem homologadas têm diminuído. Mas, principalmente no interior do Norte e do Nordeste, ainda tem esse tipo de adoção acontecendo", explica a pesquisadora do CNJ.

Nesta semana, o tema da adoção apareceu no noticiário e nas redes sociais depois que a apresentadora Carol Nakamura anunciou, em suas redes sociais, que uma criança que ela conheceu e chegou a morar em sua casa decidiu voltar a viver com a família biológica. No Instagram, a apresentadora afirmou que não tinha a guarda para fins de adoção do menino, e sim uma "autorização" dada pela mãe da criança — uma informalidade não prevista na lei.

"No início realmente não existia ideia de adoção, existia tentar ajudar de alguma forma uma criança que nunca tinha ido à escola a ser alfabetizada", justificou Nakamura.

A BBC News Brasil tentou contato com a agência que representa a apresentadora por meio de telefone e e-mail, mas não foi atendida.

'Mesmo com toda preparação, tem as devoluções'

A lei determina que toda pessoa ou família interessada em adotar deve procurar o sistema judiciário, por meio das Varas de Infância e Juventude e do pré-cadastro no SNA. No processo, ocorre a chamada habilitação para adoção, uma preparação com cursos e atendimento psicossocial para orientar as famílias pretendentes sobre eventuais dificuldades e ações que podem ajudar na educação da criança ou adolescente a ser adotado. É o "amparo" ao qual Isabely Mota estava se referindo, ao falar que as famílias que adotam irregularmente deixam de ter.

"Durante muitos anos, se viu a adoção como caridade. A adoção não é isso. Esses cursos (preparatórios) são importantes para desconstruir esses mitos da adoção. Para desconstruir o mito do amor maternal inato; o mito de que só é possível construir vínculos na primeira infância; ou que a criação feita não pode ser desfeita", enumera a pesquisadora.

"As pessoas chegam com muitos preconceitos, então a gente precisa desse período de preparação. Não é um tempo para deixar a pessoa esperando: é uma necessidade."

"E mesmo com toda essa preparação, a gente ainda tem as devoluções", lembra Mota, referindo-se a processos de adoção que foram iniciados e acabaram interrompidos, com a criança voltando para um abrigo.

Garoto segura desenho de casa com família
Dados preliminares de 2022 mostram que, de 1.613 adoções iniciadas, 62 foram interrompidas por devoluções das crianças aos abrigos

Segundo dados inéditos passados por Mota à BBC News Brasil, com base em informações do SNA, em 2021, 8,7% dos processos de adoção iniciados — ou seja, a partir do momento em que a criança saiu do acolhimento para morar com a família adotiva, em estágio de convivência — levaram à devolução do menor de idade. No ano passado, isso ocorreu em 363 das 4.183 adoções iniciadas; em 2020, em 401 das 4.609 adoções iniciadas (também 8,7%).

"Muitos juízes de infância ainda acham alto esse número. Porque você tem pessoas (pretendentes) que estão sendo treinadas, habilitadas. Mesmo preparando, tem esse número. Se a gente não fizesse toda essa preparação, seria muito pior. É o que acontecia no passado: tinha muito mais devoluções porque a preparação não era bem feita", explica a pesquisadora, que percorreu mais de 20 Estados para ajudar na implementação do SNA.

"Não é culpabilizar o pretendente, mas a gente vê casos que realmente as pessoas não estão preparadas para assumir a maternidade e a paternidade. A gente vê devolução de bebês porque o bebê chora demais, porque ele não deixa dormir à noite", exemplifica.

"Para a criança (devolvida), é um novo abandono."

"É muito importante que a pessoa que vai adotar se informe, conheça outras pessoas que estejam passando ou já passaram pelo processo… Precisamos de pessoas responsáveis para fazer a adoção no Brasil."

Dados preliminares de 2022 mostram que, até agora, o percentual de devoluções está mais baixo: 3,8%, ou 62 das 1.613 adoções iniciadas.

O ideal: a reintegração, também recorde em 2021

Outro recorde em 2021 foi o de crianças e adolescentes reintegrados aos seus pais biológicos — ou seja, aquelas que foram acolhidas em abrigos e, depois de um trabalho de assistência social, voltaram a morar com seus pais. Foram 11.052 menores de idade reintegrados no ano passado.

Esta é, na verdade, a prioridade das instituições e profissionais que trabalham com o SNA, segundo Isabely Mota — lembrando que a sigla do sistema inclui, além do A de adoção, o A de "acolhimento".

"No acolhimento, temos milhares de crianças que nunca vão para a adoção. E não é porque elas estão esquecidas nas instituições, mas porque a gente está fazendo um trabalho de reintegração na família dela — com o fortalecimento de vínculos, auxílio no aluguel social para essa família, entre outros", explica Mota.

"É sempre o ideal que a criança volte para a sua família. O Estatuto da Criança e do Adolescente é claríssimo quanto a isso: a adoção é hipótese adicional, quando não foi possível o retorno da criança à sua família biológica."

A especialista diz que, no Brasil, o acolhimento é sinônimo de pobreza: a maioria dos menores acolhidos não chegam a essa situação por serem vítimas de crimes como violência sexual, por exemplo, e sim pela falta de condições financeiras da família.

"O acolhimento deve sempre ser a última medida protetiva a ser aplicada, mas muitas vezes acaba sendo a primeira porque a família não tem condições de criar aquela criança — o que mostra a falta de políticas públicas voltadas para essas famílias. A gente precisaria que essa família fosse estruturada, para a criança não precisar ser afastada porque a mãe tem que sair para trabalhar, ou não tem condições de prover o mínimo de sustento."

Mota destaca que a condição social não deve se sobrepor à importância dos vínculos familiares que ainda existem e podem ser reconstituídos.

"Aquela criança, principalmente os adolescentes (em acolhimento) que têm capacidade de consentir, deixam claro que querem estar com a família (de origem). Que a condição social não é um impeditivo para que eles estejam ali. Se o governo auxilia aquela família a sair da situação de vulnerabilidade, a gente sabe que é melhor que eles estejam juntos."

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