Advogada diz ter sofrido racismo em agência do INSS; servidora foi presa

Advogada é vítima de racismo em agência do INSS (Foto: Getty Images)
Advogada é vítima de racismo em agência do INSS (Foto: Getty Images)
  • Funcionária pública teria dito que não iria atender a advogada por conta da cor de pele dela

  • Servidora foi presa em flagrante

  • Mulher pagou fiança e responde ao inquérito em liberdade

Na última quarta-feira (16), a advogada Mariana Lopes denunciou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Curitiba, Paraná.

Segundo a advogada, a funcionária pública se negou a atendê-la por causa da cor da sua pele. A servidora foi presa pelo crime de injúria racial.

Mariana Lopes estava cuidando do processo administrativo de um cliente que precisava reagendar uma perícia quando a servidora perguntou a ela sobre sua profissão. Ela respondeu que é advogada e teve de mostrar a carteira da OAB para provar.

Mesmo assim, a funcionária do órgão se negou a fazer o reagendamento.

A advogada, então, solicitou uma certidão que formalizasse o motivo da recusa, e em resposta a servidora disse: "Eu não vou te dar porque você é preta".

“Mostrei minha OAB e ela disse que não sabia que existia advogado preto. Ela disse gritando que não ia fazer [o agendamento]. Entrou numa sala, voltou com um caderninho e falou para eu pegar os endereços de onde tem a perícia. Eu falei que como advogada tenho direito a uma certidão assinada dizendo o porquê ela não vai marcar a perícia e quais são os lugares que eu tenho que ir. Aos berros de novo ela disse que não ia fazer porque eu sou preta”, relatou a advogada.

A vítima acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, que foi até o local e deu voz de prisão à servidora.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e a funcionária do INSS, encaminhada à sede da PF na capital paranaense, onde ficou presa pelo crime de injúria racial.

No entanto, o delegado responsável pelo caso fixou uma fiança, a qual foi paga pela servidora que responde ao inquérito em liberdade.

O procurador federal Marcelo Alberto Gorski Borges, que atua na defesa da servidora e do INSS, disse que a funcionária do INSS nega todas as acusações.

Qual a diferença entre racismo e injúria racial?

O crime de injúria racial está previsto no artigo 140, 3º parágrafo do Código Penal e prevê de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Segundo o regulamento, injuriar corresponde a ofender alguém por conta de sua cor, etnia, religião, origem ou raça.

Já o racismo, previsto na Lei 7.716/1989, acontece quando um indivíduo agride uma pessoa ou coletivo, discriminando-os por conta de sua etnia. Sendo assim, o racismo dirige-se a um grupo completo de pessoas e englobam infrações mais amplas. Como exemplos pode-se citar o impedimento ao acesso às entradas sociais em edifícios, negar ou impedir que o indivíduo em questão consiga emprego etc.

Como posso denunciar estes crimes?

Para se proteger deste tipo de violência, a vítima pode denunciar presencialmente ou online.

Caso o crime esteja acontecendo em tempo real, o indivíduo pode chamar a polícia pelo 190. A entidade pode conter a agressão, e até mesmo levar o criminoso preso em flagrante.

Se o crime já tiver acontecido, vale procurar o posto policial mais próximo para registrar um boletim de ocorrência com o máximo de detalhes possíveis. Vale fornecer também nomes e contatos de quem testemunhou o acontecido.

Pela Internet

A vítima também pode denunciar os crimes de injúria racial e racismo por meio do site da Secretaria da Justiça e Cidadania, pelo Portal SP156 e pelo Safernet.

Por telefone

Já pelo telefone, é possível denunciar as infrações pelo Disque Direitos Humanos. Para isso, basta teclar o número 100.

Quem reside na cidade de São Paulo também pode apresentar a queixa pela Central 156.