Advogado de Barros representou CanSino em negociação que é alvo da CPI da Covid

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Deputado Ricardo Barros sorri em cerimônia no Palácio do Planalto
Deputado Ricardo Barros foi citado como o parlamentar que atuou em favor da compra de vacinas superfaturadas (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Advogado do deputado Ricardo Barros representou laboratório CanSino em negociação que é alvo da CPI da Covid

  • Flávio Pansieiri participou de reunião na Anvisa sobre vacina chinesa Convidecia

  • Líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros foi citado como responsável por atuar em favor da compra da vacina Covaxin

O advogado do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil. Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado chegou a participar de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no dia 30 de abril.

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. A pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre o desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”, segundo site da agência.

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A negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde será alvo de apuração da CPI da Covid no Senado. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante ano país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

Após ser citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas, Barros divulgou uma nota em que apresenta a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. Pansieri assina a nota.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia. Pansieri acompanhou ainda o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, na posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.

Nas redes sociais, o advogado publicou uma foto com a legenda “Gabinete do presidente do Brasil, com Jair Bolsonaro, Diego Campos e Ricardo Barros”. Na foto, Bolsonaro posa ao lado de Pansieri e Campos, que é casado com uma filha de Barros. Até 15 de março, Campos era sócio de Pansieri.

Presidente Jair Bolsonaro, advogado Flávio Pansieri e Diogo Campos, genro de Ricardo Barros (Foto: Reprodução/ Instagram)
Presidente Jair Bolsonaro, advogado Flávio Pansieri e Diogo Campos, genro de Ricardo Barros (Foto: Reprodução/ Instagram)

Barros disse ao jornal Folha de S. Paulo que não há impedimento no fato de seu advogado ter atuado em favor da vacina. Além disso, ele afirmou que não apresentou Pansieri a Bolsonaro na condição de representante legal do imunizante. Segundo o deputado, o advogado esteve no gabinete do presidente da República como delegado do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Procurado pela reportagem, Pansieri afirmou que o escritório nunca representou a Convidecia, “apenas atuou perante a Anvisa no assessoramento jurídico regulatório para o registro da vacina”.

Laboratório chinês encerra representação com empresas brasileiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na noite de segunda-feira que decidiu encerrar o processo que pedia autorização para uso emergencial no Brasil a vacina do laboratório chinês CanSino contra Covid-19, após ser notificada pelo laboratório do fim de acordo de representação com as empresas brasileiras que fizeram a solicitação.

Em nota, a Anvisa disse que a decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador após a CanSino comunicar a agência em e-mail enviado no dia 17 de junho que as empresas Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e o Instituto Vital Brazil não tinham mais autorização para representá-la no país.

"A perda de legitimidade processual da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuar perante esta Agência por autorização da empresa CanSino Biologics Inc. enseja a ausência de condições para manutenção da continuidade da avaliação do pedido de autorização de uso emergencial da vacina Convidencia perante a Anvisa", informou o órgão regulador em comunicado.

"Importante informar que a empresa fabricante (CanSinoBio) solicitou substituição do representante nacional, não obstante, tal ação não se figura como alternativa administrativamente viável. Por outro lado, a nova representante da empresa fabricante poderá protocolar solicitação de AUE (autorização de uso emergencial) a qualquer momento."

Entenda as denúncias do caso Covaxin

No depoimento à CPI da Covid no Senado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro citou o nome de Barros quando foi informado pelo parlamentar e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.

Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou em depoimento ao MPF ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Além disso, ele afirmou que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O empresário Francisco Maximiniano, dono da Precisa, também ganhou acesso a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na Índia, no atual governo. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) teria sido o responsável por abrir as portas do BNDES para Maximiniano.

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