Advogado de família do pastor contesta imunidade parlamentar pede prisão de Flordelis à Justiça

Carolina Heringer
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Foto: Agência O Globo/ Fabiano Rocha

O advogado Angelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, entrou com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Na petição, Máximo alega que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, podendo, portanto, ser presa.

O advogado, que atua como assistente de acusação no processo, cita em seu pedido um vídeo públicado por Flordelis nesse domingo em suas redes sociais. Nele, a deputada questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso durante audiência realizada na última sexta-feira no fórum de Niterói. Para Máximo, na gravação Flordelis dirigiu ameaças a Regiane e também a outras testemunhas que ainda serão ouvidas. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma a deputada no vídeo.

A Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual, ao concluírem a segunda fase das investigações da morte do pastor, na qual foram denunciados sete filhos e uma neta de Flordelis, alegaram que a prisão de Flordelis não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar. O artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que desde os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

O pedido de Ângelo Máximo será enviado ao MP para que o promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, diga se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Em seguida, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidirá sobre a solicitação.

Desde o mês passado Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Além disso, ela é obrigada a permanecer em casa das 23h às 6h.