Advogado-Geral da União, José Levi entrega cargo ao governo Bolsonaro

Redação Notícias
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  • Chefe da Advocacia-Geral da União, José Levi deixa o governo Bolsonaro

  • Entre as razões, está o fato de não ter assinado a ação contra as medidas restritivas dos governadores

  • Essa é a terceira saída no 1º escalão do governo em 24h

O advogado-geral da União, José Levi, anunciou que deixará o governo Jair Bolsonaro. O presidente ficou incomodado porque o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) não assinou a ação que o Executivo ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir governadores de adotarem medidas restritivas de circulação durante o agravamento da pandemia da Covid-19.

O pedido, apresentado há dez dias, levou a assinatura apenas de Bolsonaro.

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A saída do advogado-geral é a terceira baixa do governo no dia. Pela manhã, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão. À tarde, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi demitido. O Planalto prepara uma reforma ministerial.

No dia 23, o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido para derrubar os decretos do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, impondo a derrota a Bolsonaro na disputa com governadores.

A ausência da assinatura de José Levi na ação chamou atenção porque, em atuações recentes da AGU, a assinatura do Advogado-Geral sempre aparecia nas petições enviadas ao STF.

AÇÃO CONTRA GOVERNADORES FOI 'GOTA D'ÁGUA'

Um dos pontos da possível saída de Levi é o fato do AGU não ter assinado a ação de Bolsonaro contra as medidas restritivas dos governadores. A decisão deve ser enviada para análise do plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento ocorrer.

Photograph of the Federal Supreme Court in Brasilia, federal capital of Brazil. 
Highlight the photo for a sculpture that represents justice. The STF was designed by Oscar Niemeyer and a sculpture of justice by the artist Alfredo Ceschiatti.
Ação protocolada no STF, assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e negada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, foi o estopim para a demissão do AGU. (Foto: Getty Images)

Após a negativa no pedido — assinado somente por Bolsonaro — ministros do Supremo disseram, em caráter reservado, que a ação não deve ser atendido no julgamento em plenário. Segundo esses ministros, as medidas adotadas pelos governadores são necessárias e não podem ser comparadas com o estado de sítio, como alegou o presidente.

A jurisprudência recente do STF é no sentido de dar autonomia aos governadores e prefeitos para tomar atitudes no sentido de frear a pandemia. Assim como o governo federal, as autoridades locais têm o poder de baixar decretos restringindo a mobilidade da população, conforme decisão tomada pelo Supremo no ano passado. Esse entendimento deve ser mantido em plenário diante da ação proposta por Bolsonaro.

Na quinta-feira à noite, Bolsonaro disse em sua live semanal que recorreria ao STF para acabar com “abusos”. Na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio” ao editar medidas restritivas. O discurso do presidente foi reforçado nesta sexta-feira, em conversa com a imprensa.

— Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? — questionou Bolsonaro nesta sexta-feira.

com informações da agência O Globo