Justiça nega primeiro recurso de Lula para evitar a prisão

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante comício em São Paulo, 24 de janeiro de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o recurso apresentado horas antes pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão, complicando a situação do ex-presidente, após sua condenação a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

"O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes (...), o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar", escreveu o juiz do STJ, Humberto Martins.

A decisão do juiz foi tomada pouco depois de os advogados de Lula apresentarem um recurso de habeas corpus no STJ, para permitir que o ex-presidente (2003-2010) continue recorrendo em liberdade à condenação, proferida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O TRF4 ratificou a culpa de Lula, que havia sido condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro em julho passado por corrupção e lavagem de dinheiro, e após elevar a pena destacou que o ex-presidente deve começar a cumprir sua pena imediatamente depois de esgotar os recursos de segunda instância, dentro do próprio tribunal de apelação.

Isto poderia levar o ex-presidente para a prisão em poucas semanas ou meses, mesmo lhe restando recursos em tribunais superiores, como o STJ ou o Supremo Tribunal Federal. E isto é justamente o que seus advogados queriam impedir com o recurso apresentado nesta terça-feira de olhos postos nas eleições presidenciais de outubro, nas quais Lula é favorito, segundo todas as pesquisas.

- A defesa de Lula contra-ataca -

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reagiu rapidamente após à decisão.

"A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula", disse o advogado em uma nota à imprensa.

Nesta semana, seus advogados do ex-presidente denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra que o processo contra Lula carece de imparcialidade.

O caso de Lula na ONU teve poucos avanços desde que seus advogados apresentaram a denúncia, em julho de 2016.

Desde então, a defesa e o Estado brasileiro apresentaram suas respectivas provas para que os 18 especialistas internacionais que integram a Comissão decidam se aditem o caso ou não.

Uma porta-voz da Comissão explicou à AFP que o tratamento de uma denúncia pode levar até cinco anos.

Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex da empreiteira OAS em troca de favorecê-la com contratos na Petrobras, centro de uma obscura rede de financiamento ilegal a partidos políticos, a primeira de muitas contas que tem abertas na Justiça.

Após perder o recurso em Porto Alegre, um juiz de Brasília encarregado de outro processo contra Lula ordenou o confisco de seu passaporte, alegando que o ex-presidente poderia fugir do país.

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Tende a se encaixar nesse perfil o vídeo da reunião ministerial, alçado a principal peça no debate político sobre as reais intenções de Bolsonaro ao demover da direção da PF o braço-direito de Moro, Maurício Valeixo. O conceito de provas indiciárias, usado especialmente em casos de lavagem de dinheiro, foi celebrizado no mais conhecido caso da Lava Jato, o do processo do tríplex de Guarujá (SP) que motivou a prisão do ex-presidente Lula por 580 dias. A lógica, muito criticada pelas defesas, é parecida com a do famoso Powerpoint elaborado pelo procurador Deltan Dallagnol em 2016: vários fatores relacionados pela acusação que apontam para o investigado, ainda que nenhum deles seja uma prova cabal. Agora, no inquérito em andamento contra Bolsonaro, a fundamentação dos argumentos do ministro-denunciante caminha por essa linha. No vídeo da reunião, o raciocínio confuso e agressivo do presidente e a declaração solta sobre "a segurança do Rio", e não sobre a chefia da superintendência da PF, levam a entender que houve, sim, interferência na polícia para proteger familiares e amigos, mas não representam a tal bala de prata a que se esperava. Moro procurou reforçar sua versão listando em depoimento ainda, por exemplo, o modo de funcionamento do serviço de inteligência federal -principal reclamação de Bolsonaro em relação à PF, na época- e rememorando declarações públicas que o próprio presidente deu em 2019 defendendo troca no comando da corporação no Rio. Outro indício nessa direção foi ressaltado pelo próprio Moro em um tuíte que publicou na semana passada. Na postagem, o ex-juiz publicou um vídeo com um trecho de declaração de seu ex-chefe a jornalistas, dada horas antes, em que o presidente se enrolou ao falar do receio de eventual medida de busca e apreensão contra seus filhos. O perfil do ex-magistrado na rede social, aliás, emula outro recurso conhecido da Lava Jato: o uso de manifestações na mídia, aí incluindo também agora sua conta no Twitter, criada em 2019, na disputa pela narrativa do inquérito. A decisão, por exemplo, de dar entrevista ao Fantástico no último dia 24, em que voltou a criticar o governo, aproveitou o desgaste político de Bolsonaro provocado pela divulgação do vídeo, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi assim também quando ele, de modo ágil, rebateu Bolsonaro no dia de sua demissão, em abril, enviando à reportagem do Jornal Nacional cópias de mensagens trocadas com o ex-chefe. "A opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial", escreveu Moro em 2004, em um hoje conhecido artigo sobre a Operação Mãos Limpas, na Itália, uma espécie de inspiração da Lava Jato. Uma outra ferramenta muito bem explorada na operação iniciada no Paraná, também ligada à disputa pela opinião pública, foi a publicidade quase total de peças das investigações, tema que também voltou a ser discutido no inquérito de Bolsonaro. O acesso público a atos, documentos e arquivos da Lava Jato contribuiu para aumentar a visibilidade da operação na imprensa e a credibilidade das medidas das autoridades envolvidas. No inquérito relacionado ao presidente, Moro agora curiosamente reciclou argumentos usados em seu mais polêmico ato à frente da Lava Jato, a divulgação de gravações de telefonemas da então presidente Dilma Rousseff com seu antecessor, Lula, em março de 2016. Tanto agora, ao defender a liberação total do vídeo da reunião, quanto quatro anos atrás, no caso dos petistas, o ex-ministro da Justiça citou o artigo 5 da Constituição e a necessidade de a sociedade fazer o "escrutínio" público sobre atitudes da administração pública. "A divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil", escreveram os advogados do ex-juiz há duas semanas. No inquérito de 2016, Moro afirmou em despacho: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras". Sem toga e sem cargo público, seu papel hoje, ao desvelar meandros da gestão Bolsonaro, também lembra muito a caracterização que ele próprio fazia dos delatores, personagens decisivos para a elucidação dos crimes na Petrobras. Em várias sentenças da Lava Jato paranaense, o ex-juiz escreveu que delitos complexos, cometidos em segredo, dependiam muitas vezes do relato de testemunhas integrantes do grupo alvo da investigação para virem à tona. "Crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos."

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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Quem imaginaria, há algum tempo, um grupo que unisse o conservador MBL (Movimento Brasil Livre) ao esquerdista PSOL? O ex-líder da oposição ao ex-líder do governo? Pois Jair Bolsonaro conseguiu esse feito. Em meio à escalada da retórica autoritária por parte do Palácio do Planalto, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL, criou um grupo de WhatsApp com colegas congressistas denominado "Democráticos". Ele conta hoje com algumas dezenas de deputados, entre eles Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, Marcelo Freixo (RJ), um dos principais nomes do esquerdista PSOL, Alessandro Molon (PSB-RJ), ex-líder da oposição, e Tabata Amaral (PDT-SP), uma das expoentes da nova esquerda. Assim como os bolsonaristas, o PT não foi convidado. E o que vem sendo discutido por essa união de rivais? De acordo com congressistas ouvidos pela reportagem, a necessidade de se contrapor à ameaça de que seja instalada novamente uma ditadura no país. "Esse grupo é importante porque reúne pessoas que realmente estão preocupadas com a manutenção do Estado democrático de direito, com a manutenção das instituições e da própria democracia no Brasil, que é justamente o que vem sendo fortemente atacada pelo presidente Jair Bolsonaro", afirma Joice, que foi uma das principais aliadas do presidente, sendo sua líder no Congresso. Hoje ela está rompida. "As declarações são muito claras, a intenção do presidente da República é, de fato, partir para uma ruptura da democracia, uma ruptura institucional. Esse grupo reúne parlamentares das mais diversas frentes que realmente estão preocupados com o momento que o Brasil está passando e que entendem que é preciso uma união de todos", acrescenta a deputada, afirmando que Bolsonaro "sonha dia e noite com um golpe". "Não é um desejo que vem de agora, é um desejo que vem de muito tempo, e ele flerta com essa possibilidade desde o início do mandato." Líder da bancada do PSB, o esquerdista Molon manifesta pensamento similar. "Há um sentimento de urgência, de evitar que um regime autoritário seja implantado no Brasil. Independentemente das divergências ideológicas, que muitas vezes são numerosas e profundas, o risco da implantação de um regime autoritário no Brasil impõe a necessidade de evitar isso a todo custo, até para proteger que essas divergências possam ser manifestadas livremente." De acordo com outros integrantes do grupo, que preferiram falar sob condição de anonimato, o objetivo também é se contrapor ao centrão, não só a bolsonaristas e a petistas -que, sob a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem relutado em participar de movimentos suprapartidários de oposição. O grupo de siglas médias da Câmara, com cerca de 200 das 513 cadeiras, se aliou a Bolsonaro, em sua maioria, após receber do presidente cargos de comando na estrutura federal e verbas para suas emendas parlamentares -tudo aquilo que Bolsonaro negou, na campanha, que faria. Segundo integrantes do grupo de WhatsApp, alguns congressistas do PT querem aderir, mas o partido não foi convidado porque, além de estar com "o filme queimado", há a própria resistência de Lula a embarcar em um movimento que não seja encabeçado pelo partido. Em reunião do PT na segunda-feira (1º), o ex-presidente criticou os manifestos suprapartidários em defesa da democracia surgidos nos últimos dias sob o argumento de que os documentos articulados pela sociedade civil desconsideram os direitos dos trabalhadores. Para ele, o PT não pode embarcar no primeiro ônibus que passa nem ser "Maria vai com as outras". A reportagem não conseguiu falar, na noite desta terça-feira (2), com Kim Kataguiri. O MBL se distanciou de Bolsonaro e hoje é um dos alvos dos apoiadores do presidente. Tabata não quis se manifestar.

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