Advogados de investigados em "lista da Odebrecht" querem pedir mudança de relator no STF

Por Ricardo Brito
Logo da empreiteira Odebrecht em escritório da empresa em Lima. 24/01/2017 REUTERS/Guadalupe Pardo

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Advogados de investigados dos inquéritos abertos recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações de executivos da Odebrecht querem pedir a mudança do caso das mãos do relator da operação Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin.

A alegação dos defensores é que nem todos os 76 inquéritos abertos no STF referem-se a fatos ligados ao que motivou originalmente a operação, isto é, desvio de recursos e esquema de corrupção na Petrobras.

Os advogados lembram que o próprio Supremo já decidiu, em casos anteriores, redistribuir a relatoria dos casos da Lava Jato quando não houve conexão direta com a ação policial. Essa mudança de relatoria poderá, em tese, atrasar o andamento das investigações.

A ideia de alteração do relator das investigações deflagradas a partir de delações da Odebrecht foi tornada pública no início da semana passada em entrevista à Reuters do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch disse à Reuters que pretende apresentar pedidos para retirar inquéritos a partir de delações da Odebrecht os casos das mãos de Fachin. Ele afirmou que o STF já tem entendimento nesse sentido firmado em um caso de uma cliente dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em setembro de 2015, o plenário do Supremo decidiu desmembrar das mãos do então relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki, casos que não tivessem relação direta com a estatal.

"A minha ideia é que deve valer para esses novos casos a própria jurisprudência da corte", disse o Rodrigo Mudrovitsch, que ressalvou ainda não ter discutido com seus clientes essa estratégia de defesa.

O advogado Alberto Toron afirmou considerar "absolutamente correta" a tese defendida por Gilmar Mendes de distribuição da relatoria.

"Se não tiver relação com a Petrobras, o ministro Fachin não deve ser o relator", disse o criminalista, para quem não há atração automática de todos os casos da Lava Jato para o magistrado.

Toron, advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nas delações da Odebrecht, afirmou que o pedido para mudança de relatoria é uma das várias estratégias de defesa que estão em discussão para o caso.