Advogados de Lulinha pedem anulação de 69ª fase da Lava-Jato

Dimitrius Dantas
O empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

SÃO PAULO — Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, apresentaram na tarde desta sexta-feira um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava-Jato, batizada de "Mapa da Mina", que investigou Lulinha e seus sócios. Os advogados ainda afirmaram que a Justiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediu o envio do processo para a Justiça de São Paulo. O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A operação investigou os pagamentos da Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.

Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, Fábio Luis estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.

Antes da deflagração da 69ª fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas o pedido foi negado pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.

De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

"A 69ª Fase da Lava Jato,à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, semnenhuma relação com óleo e gás", afirmam os advogados.

Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.

No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF4.

"Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida aordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitibapara apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou", afirmaram os advogados.