Advogados rebatem manifesto de promotores a favor da Lava-Jato: 'desinforma a sociedade'

Sérgio Roxo
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SÃO PAULO - O grupo Prerrogativas, formando por cerca de 500 advogados, rebateu nesta segunda-feira por meio de uma nota o manifesto divulgado no sábado por mais de mil integrantes do Ministério Público de apoio aos procuradores da Operação Lava-Jato e com críticas aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o Prerrogativas, que conta em seus quadros com a presença de boa parte dos advogados que atuaram na defesa de réus da Lava-Jato, afirma que o manifesto "desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação".

"​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sergio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas", dizem os advogados.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato do Paraná. No dia seguinte, durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Gilmar e Lewandowski fizeram duras críticas à condução da Lava-Jato.

​"O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF", afirma a nota do Prerrogativas.

Os advogados dizem que "os membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos".

"São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MP confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país", acrescenta a nota.