Aeroporto de Jacarepaguá: após audiências públicas, vizinhos fazem petição por restrições aos voos de helicóptero

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RIO — Depois de acompanhar as três audiências públicas realizadas para discutir sobre a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, cujo edital será lançado em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que definirá a nova gestora dos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá, moradores da Barra entregaram uma petição, no último dia 8, a Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Secretaria de Aviação Civil (Sac/MInfra). O documento reivindica que o edital inclua normas relacionadas aos voos de helicópteros que prestam serviços offshore e partem do Aeroporto de Jacarepaguá. Moradores dos arredores se queixam do barulho que as aeronaves provocam e temem que elas provoquem acidentes.

As audiências públicas foram realizadas nos dias 14 de abril e 27 e 29 de outubro e promovidas pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A segunda contou também com o envolvimento da Alerj, e a terceira foi organizada pela Anac.

— A Anac deve analisar a petição antes de lançar o edital que determinará quais obrigações e direitos a empresa vencedora terá. Caso nenhuma restrição seja fixada, quem vier a operar os aeroportos poderá fazer tudo o que quiser, por isso a importância desse documento — diz o deputado federal Otávio Leite (PSDB), um dos que assinam a petição.

O texto pede haja restrições na operação de voos offshore, que representam grande parte do movimento do Aeroporto de Jacarepaguá: reivindica que o horário para pousos e decolagens seja entre 10h e 16h, que o número de voos diários seja reduzido e que os helicópteros só decolem aos sábados e domingos em caso de emergência. Pede ainda a proibição da ampliação da pista e do número de voos comerciais do aeroporto e que o vencedor da licitação seja obrigado a instalar equipamentos que permitem fiscalizar se as rotas estabelecidas pelo Decea estão sendo cumpridas.

— O ideal seria que os voos offshore fossem transferidos para o Galeão, mas, caso não seja possível, gostaríamos que os pilotos voltassem a realizar a antiga rota, que não nos atrapalhava — afirma Julio Cesar Monteiro, síndico do condomínio Mandala, na Barra. — Há um ano e meio houve essa mudança, que vem trazendo transtornos os moradores da região. Outro problema é que o Aeroporto de Jacarepaguá não tem instrumentos para aferir as rotas e a altitude, e isso nos foi dito pelo próprio superintendente do local.

O documento é assinado por Ricardo Gomes Magalhães, presidente do 31º Conselho Comunitário de Segurança; Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; representantes dos condomínios Mandala, Atlântico Sul, Mediterrâno e Barra Deck Leste; senador Carlos Portinho (PL) e vereador Carlo Caiado (DEM), além de Otávio Leite.

— Contratamos uma empresa homologada pela Infraero para fazer um laudo técnico aprofundado. Eles passaram dois dias aqui realizando a medição do volume do som emitido pelas aeronaves. Foi constatado que ele está acima do permitido e que causa problemas de saúde, como estresse, e a desvalorização dos imóveis. O estudo foi categórico ao afirmar que a a rota atual não poderia existir — diz Monteiro.

No mês passado, Leite e um grupo de moradores se reuniram com representantes da Petrobras, uma das empresas que usam o Aeroporto de Jacarepaguá para voos offshore, e reivindicaram que os helicópteros a serviço da empresa passassem a sair do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

— Fizemos a mesma solicitação às outras empresas que usam o aeroporto, mas elas alegam dificuldades por considerarem o Galeão mais distante. Ao mesmo tempo, seguimos em trativa com o Decea para que novas rotas sejam desenhadas e equipamentos de fiscalização sejam implantados — diz.

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