A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira de afastamento do juiz Marcelo Bretas pode provocar uma enxurrada de recursos na Justiça Federal para anular decisões do magistrado contra réus da Lava-Jato. O magistrado era Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm todos os processos da operação fluminense.

O criminalista Daniel Bialski, que representa o governador Sergio Cabral, disse que os recursos são “uma consequência lógica”, porque o afastamento do juiz contamina todos processos em que Bretas presidiu e sentenciou, pois remete a uma “situação de suspeição e, daí, nulidade absoluta”.

Bretas foi afastado enquanto responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto para investigar supostas irregularidades na condução destas ações no Rio de Janeiro. Embora as reclamações e a correição que provocaram a decisão corram sob segredo de Justiça, o juiz é acusado de conduzir delações e de ter combinado estratégias com o Ministério Público Federal (MPF).

— Já se reclamava há tempos da conduta do Bretas à frente dos processos. Não tinha cabimento todos os processos caírem com ele, ferindo o princípio do juiz natural. Além disso, ele sempre demonstrou parcialidade. Tudo isso pode ensejar o reconhecimento de suspeição e gerar nulidade, como aconteceu com Sergio Moro em Curitiba — avalia Bialski.

Procurado pelo GLOBO, Marcelo Bretas preferiu não se pronunciar.

Outros advogados também apostam no caminho da nulidade, mas preferem esperar pelo desdobramento da decisão do CNJ, que ainda vai apurar as denúncias no PAD. Eles querem esperar pela publicação do acórdão para, à luz da decisão tomada, definir as estratégias. Outra preocupação é conhecer o perfil do magistrado que deverá substituir Bretas.

O criminalista Paulo Klein, que advogou para o promotor Flávio Bonazza (acusado de participar da caixinha dos empresários de ônibus), disse que, desde o início da circulação de boatos sobre eventuais irregularidades praticadas por Bretas, o titular da Lava-Jato já não decidia mais nada sobre os processos.

— Na prática, a Lava-Jato acabou. Tudo parou e os prazos prescricionais continuam correndo. A impressão que nós, advogados, temos é de que todo acervo vai seguir um rito totalmente diferente. Vão ser pulverizadas. Os bens bloqueados, por exemplo, terão de ser devolvidos — disse Klein.

Representante de Ary Ferreira da Costa Filho, um dos acusados de operar para o ex-governador Cabral no recebimento de propina, a advogada Fernanda Pereira disse que a suspensão imediata das ações penais da Lava-Jato se faz extremamente necessária “sob o risco de causar mais prejuízo àqueles que foram contaminados e prejudicados pelas condutas, no mínimo duvidosa, entre o advogado delator e o juiz delatado”. A advogada adiantou que está fazendo uma análise minuciosa de todas as ações penais antes de entrar com os recursos necessários para reparar os prejuízos causados.

O criminalista Mário Delambert, representante do doleiro Vinicius Claret, o Juca (acusado de lavar o dinheiro de Cabral), acredita que não será necessário ajuizar recursos contra as decisões de Bretas. Para ele, no desdobramento do próprio processo administrativo, é possível que o CNJ anule as decisões do juiz.