Afastamento da presidente do Iphan é suspenso pela Justiça

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O empresário Luciano Hang e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O empresário Luciano Hang e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Presidente do Iphan, Larissa Dutra, deverá continuar no cargo

  • Justiça Federal havia determinado seu afastamento após fala de Bolsonaro

  • Órgão havia paralisado obra do empresário Luciano Hang

O Tribunal Regional Federal da 2a Região determinou que Larissa Rodrigues Peixoto Dutra permaneça no cargo de presidente do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A decisão foi dada após recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

No sábado (18), a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia atendido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que ela deixasse o cargo após uma declaração do presidente Jair Bolsonaro em um evento na quarta-feira (15).

Bolsonaro afirmou que havia demitido funcionários do Iphan depois de uma obra para construção de uma loja do empresário Luciano Hang, dono da Havan, ser paralisada.

"A decisão judicial ora impugnada suspendeu um ato do Poder Executivo e afastou de suas funções a atual Presidente do IPHAN- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos à atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia. Essa decisão, portanto, tem potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa", justificou o desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2).

No recurso apresentado, a AGU argumentou que o processo que levou à paralisação das obras de construção da loja da Havan no Rio Grande do Sul ocorreu no segundo semestre de 2019, mas a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ocorreu em maio de 2020.

Com isso, sustentou a AGU, que a nomeação para a presidência do órgão não teria relação com o caso do empresário Luciano Hang citado por Bolsonaro na semana passada.

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