Corpo de Ágatha, de 8 anos, morta com tiro de fuzil, é sepultado no RJ

Foto: REUTERS/Pilar Olivares

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Corpo de Ágatha Félix, morta com um tiro de fuzil pelas costas, foi enterrado no Cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio

  • Polícia Civil investiga o caso e fará perícia nas armas dos PMs que patrulhavam a região no momento em que a menina foi atingida

O corpo de Ágatha Félix, de 8 anos, morta com um tiro de fuzil nas costas no Complexo do Alemão na noite de sexta-feira (20), foi sepultado na tarde deste domingo (22), no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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O velório começou na manhã deste domingo e foi restrito à família e amigos próximos, numa capela próxima ao cemitério. O cenário, segundo relato do G1, era de forte comoção.

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Em clima de revolta e grande comoção, o enterro foi acompanhado por familiares e moradores do complexo. "Vamos ver até quando esse governo vai acabar com as famílias, vai acabar com o futuro promissor das nossas crianças", disse o avô de Ágatha, Ailton Félix.

Antes do velório, moradores do Complexo do Alemão realizaram uma manifestação, caminhando até o bairro de Inhaúma, onde Ágatha foi enterrada, acompanhados por um cortejo de mototaxistas da comunidade.

Quando o corpo deixou a capela do velório, os presentes gritavam "Justiça" e "Witzel é assassino". Os mototaxistas fizeram um buzinações. Precedido por faixas contra a violência --"parem de nos matar", dizia uma delas, o cortejo andou por 500 metros até o cemitério de Inhaúma.

"Ela está agora no céu, que é o lugar que ela merece", dizia o avô, que seguiu o carro funerário abraçado a parentes e amigos. "O mundo está vendo o que aconteceu com a minha neta", protestou.

Investigação

Por falta de funcionários habilitados para operar um equipamento chamado “scanner, necessário para a perícia, o corpo de Ágatha passou quase todo o sábado no IML (Instituto Médico Legal) do Rio.

Por volta das 18h30 de sábado, a Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o corpo de Ágatha já estava sendo periciado. O uso de scanner conseguiu identificar o fragmento do projétil que atingiu a garota. O material foi retirado e encaminhado para perícia.

As armas utilizadas pelos policiais militares que estavam em patrulhamento na noite de sexta-feira (20) no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, no momento em que Ágatha foi alvejada, também serão encaminhadas para perícia da Polícia Civil.

De acordo com a agência Estadão Conteúdo, as armas dos policiais militares passarão por confronto balístico com o projétil retirado do corpo da vítima no Instituto Médico Legal. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) informou que familiares da criança depuseram nesse sábado (21), e que novas testemunhas serão ouvidas a partir desta segunda (23).

Também no decorrer dessa semana, a polícia determinará a data para a reconstituição do disparo que matou Ágatha.

Família acusa a polícia

A Polícia Militar nega que tenha sido responsável pelo tiro que matou Ágatha, mas diz que está averiguando internamente o caso. Segundo a PM, os agentes que atuavam no local tinham sido alvo de criminosos, de tiros que vinham de vários pontos diferentes, e que apenas revidou.

Mas familiares e testemunhas relataram que não houve confronto, e que os policiais teriam atirado contra uma motocicleta que passava na hora, com dois homens a bordo.

"Vai chegar amanhã e dizer que morreu uma criança no confronto. Que confronto?”, disse Aílton Félix, avô de Ágatha, na madrugada de sábado, em vídeo registrado pela TV Globo. “Confronto com quem? Porque não tinha ninguém, não tinha ninguém. Ele atirou por atirar na kombi. Atirou na kombi e matou minha neta. Isso é confronto? A minha neta estava armada por acaso para poder levar um tiro?".

Repercussão

Neste domingo (22), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte da menina e disse que o caso reforça a necessidade de "uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento."

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento", escreveu o presidente da Câmara.

O excludente de ilicitude mencionado por Maia está contemplado no pacote anticrime de Moro, que é analisado por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e também no Senado.

A proposta busca alterar o artigo 23 do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito), e o artigo 25, de legítima defesa.

O grupo da Câmara, formado por 16 parlamentares, ainda não analisou a proposta do ministro, que prevê que o juiz possa reduzir a pena até à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorrer por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Em nota divulgada na tarde deste domingo, Moro também lamentou a morte, mas não fez referência ao seu projeto.

"O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam".

Procurado, o Planalto informou que o presidente, até o momento, não vai se manifestar sobre a morte de Ágatha, e que não comentaria a declaração de Maia.

Questionado sobre se o presidente considerava rever a posição envolvendo o projeto de excludente de ilicitude, a assessoria do palácio disse que estava apurando a informação.

O ministro do STF Gilmar Mendes se pronunciou sobre o caso na noite de sábado, por meio de sua conta no Twitter. "Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana", escreveu.

No fim da tarde de sábado, a OAB-RJ divulgou nota criticando a política de segurança do governo Wilson Witzel (PSC).

“A OAB-RJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”, disse a OAB.

Nas redes sociais, a hashtag “A culpa é do Witzel” liderou os assuntos mais comentados do Twitter durante a tarde deste sábado (21). O governador foi criticado pelo recrudescimento da força policial do RJ desde o início do seu governo, em janeiro.

Em um post nas redes sociais, o candidato derrotado às eleições presidenciais de 2018 e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chamou Witzel de “assassino” e sugeriu o impeachment do governador do RJ.

Outro candidato derrotado nas eleições de 2018, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, também criticou Witzel nas redes, compartilhando uma charge que mostra o chefe do estado do Rio de Janeiro com as mãos sujas de sangue.

Violência no RJ

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre janeiro e julho deste ano, 1.075 pessoas morreram em operações policiais na cidade, um aumento de 20% no número de fatalidades em comparação com o mesmo período do ano passado.

A violência também vitimiza policiais no cumprimento do dever. Morreu neste domingo (22) o 44º policial militar do Rio de Janeiro desde o começo do ano e o segundo em menos de 24 horas. Ao todo, 186 agentes de segurança foram baleados e 49 morreram este ano.

*Com informações da Folhapress

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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um novo pedido de impeachment que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crimes de responsabilidade será encaminhado nesta terça (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento de 133 páginas conta com o apoio de nomes como o cantor Chico Buarque, o ex-jogador Walter Casagrande, o economista Bresser-Pereira e o padre Júlio Lancellotti. Numa extensa lista de supostos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente, o pedido de impeachment cita ataques contra a imprensa, direcionamento ideológico de recursos no audiovisual, más condutas na área ambiental e atuação falha do governo durante a epidemia de Covid-19. "As políticas de saúde foram severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população", diz o texto. O documento conta com a adesão das entidades Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Negro Unificado (MNU), União Nacional dos Estudantes (UNE), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ISA — Instituto Socioambiental, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A iniciativa solicita a suspensão das funções presidenciais de Bolsonaro e que ele seja submetido ao julgamento de impeachment, a fim do qual seja destituído do cargo e perca o direito de exercer funções públicas. Veja, abaixo, a lista de signatários do pedido de impeachment: Chico Buarque de Hollanda Deborah Duprat Mauro Menezes Kenarik Boujikian Felippe Eduardo Alvares Moreira Caroline Proner Padre Júlio Renato Lancellotti Fernando Gomes de Morais Iago Montalvão Oliveira Campos Laís Bodanzky Lucélia Santos - Maria Lucélia dos Santos Herson Capra Freire Dira Paes - Ecleidira Maria Fonseca Paes Gregorio Byington Duvivier Marlui Nobrega Miranda Susana Mara da Silva Lira Olivia Byington Carlos Henrique Latuff de Souza Paula Villela Barreto Borges Walter Casagrande Junior Marta de Souza Sobral Vera Helena Bonetti Mossa Juca Kfouri - José Carlos Amaral Kfouri Milton Rodrigues Leite Maria Clara Salgado Solberg Ana do Amaral Mesquita Marcelo Giatti Tieppo Vitor Mauricio Ruiz Guedes Marcos Antonio de Oliveira Teixeira Franklin Siqueira Carlos Orletti Ludimilla Santana Teixeira Patrícia Pontes Zaidan Gisele Figueiredo Silva Luciana Boiteux Rita Maria de Miranda Sipahi Dora Aparecida Martins Lenora Canini Avila Maria das Dores do Rosário Almeida Durica Almeida Zuleica Campagna Janete Maria Góes Capiberibe

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    Washington e Pequim aumentam tom do confronto no mar do Sul da China

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Washington resolveu aumentar a temperatura de sua Guerra Fria 2.0 com Pequim, elegendo o mar do Sul da China como campo de batalha numa disputa diplomática e militar. Na segunda (13) à noite, o secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou que as reivindicações da China sobre o mar são "em sua maioria, ilegais". Com isso, os EUA deram um passo além do reconhecimento de uma resolução do Tribunal Internacional de Haia de 2016, que questionou as intenções chinesas ante queixas das Filipinas. Pela primeira vez, os americanos foram explícitos sobre o tema, e acusaram a China de querer formar um "império marítimo" na região. É um exagero retórico, rebatido na manhã desta terça por Zhao Lijian, porta-voz da chancelaria chinesa. Mas atinge em cheio as crescentes pretensões de Pequim. Em todos os cenários de simulação de um conflito futuro entre a China e os EUA, o mar que leva o nome do flanco sul do gigante asiático aparece em primeiro lugar. Há motivos para isso. Cerca de 20% do PIB chinês deriva de exportações, e elas passam majoritariamente por rotas marítimas que deixam seus portos no leste e sul. O mar do Sul da China, que cobre uma área pouco maior do que a da Índia, é o principal corredor de escoamento dessa produção. Esse tráfego é regulado por uma convenção das Nações Unidas de 1982, que o tribunal de Haia diz ser violada pela China. Pequim estabeleceu uma reivindicação de cerca de 85% da área do mar, alegando que uma série de ilhas, atóis, recifes e bancos de areia constituíam seu território, estendendo assim o direito que tem sobre as águas. Para asseverar isso, desde 2014 instalou uma série de bases militares na região, às vezes em ilhas artificiais construídas sobre atóis. Os EUA têm um acordo militar com as Filipinas, que disputam uma grande área. Outros vizinhos chineses, como o Vietnã, também desafiam Pequim. A escalada proposta por Pompeo tem como precedente uma flexão de musculatura militar americana na região. Voos com bombardeiros estratégicos dos EUA se tornaram mais comuns neste ano, e há duas semanas o país enviou dois grupos de porta-aviões para fazer exercícios concomitantes a manobras da Marinha chinesa. Nada disso significa que há um risco iminente de guerra, mas estabelece um perigo aumentado de que algum incidente saia de controle. Apesar de anos de políticas erráticas, pioradas com o isolacionismo pregado por Donald Trump, os EUA têm larga vantagem sobre a China no campo militar. E Pequim tem um temor estratégico central: ser bloqueada pelo mar. É praticamente impossível invadir e conquistar o país, tanto pelo seu tamanho quanto pelas capacidades terrestres de suas Forças Armadas. Já interromper suas vias marítimas é outra história. E isso é muito mais fácil de fazer do que defendê-las. Desde a Segunda Guerra Mundial, Washington criou uma capacidade global de projeção de poder. No Pacífico Ocidental, além do controle de longa distância, os americanos contam com uma rede de aliados militares, do Japão e Taiwan à Austrália, passando pelas Filipinas. A China não tem nenhum, exceto a Coreia do Norte, que de resto é autocentrada. Isso torna sua vida mais complicada. Seja como for, nos últimos anos a China embarcou num ambicioso programa naval, lançando dois porta-aviões e, ainda mais importante, investindo na capacitação de uma força de mísseis que inclui modelos hipersônicos antinavio. Num combate futuro, serão esses mísseis, e não tanto os navios, que definirão o resultado. Como eles dependem de satélites precisos para funcionar, não é casual que os EUA tenham criado sua Força Espacial neste ano. Analistas se dividem sobre a capacidade chinesa. A maioria vê uma potência em ascensão que, invariavelmente, terá de enfrentar frente a frente o poder constituído -os EUA. Os americanos passam o recibo disso ao fomentar a sua Guerra Fria 2.0, que abrange disputas comerciais, a autonomia de Hong Kong e o manejo da pandemia, entre outros. Mas o embate é bem mais duro na área comercial, em particular na montagem das redes de 5G pelo mundo. A tecnologia do futuro da troca de dados tem na chinesa Huawei uma atriz central, e Trump tem feito de tudo para pressionar países a não aceitar a presença dela como fornecedora. Uma vitória central foi obtida nesta terça, com o veto à presença da Huawei no 5G do Reino Unido. Nesta semana, o conselheiro nacional de segurança dos EUA, Roberto O'Brien, irá se encontrar com colegas europeus para ampliar sua pressão. O'Brien é um "falcão" quando tema é China. Ele disse no mês passado que Xi Jinping queria ser um novo Josef Stálin e que os chineses querem "derrubar os EUA" aproveitando o duro impacto da pandemia no país. Se é certo que chineses, assim como russos e até iranianos, têm feito demonstrações de força militar durante a crise, também é de se questionar como eles "derrubariam" os americanos. Há, obviamente, a necessidade eleitoral da administração Trump de fazer barulho contra o "grande outro" da vez, a China. O presidente tem uma dura eleição à frente em novembro contra o democrata Joe Biden -que, se certamente seria um líder mais diplomático, nem tampouco deverá abandonar a disputa estratégica com Pequim. Os chineses aprendem rapidamente, contudo, e têm adotado a tática americana de ameaçar sanções econômicas para pressionar os adversários. Nesta terça também, o porta-voz Zhao anunciou que a China imporá sanções à maior empresa de defesa do mundo, a americana Lockheed Martin, por ter fechado uma modernização das defesas antiaéreas de Taiwan por US$ 620 milhões (R$ 3,3 bilhões hoje). A ilha é considerada uma província rebelde por Pequim. Não ficou claro como seriam as sanções, porque para terem algum efeito deveriam afetar compradores do material da Lockheed em outros negócios com a China.

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    Folhapress

    Pauta ideológica de Bolsonaro, 'ideologia de gênero' sofre derrotas em série no STF

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal Federal). Quatro decisões recentes consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação. Os posicionamentos da corte enfraquecem uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que emergiu no cenário político ao atacar o tema e uma suposta "sexualização precoce" presente nas escolas. Trata-se ainda do principal front de batalha de políticos e lideranças evangélicas, que gozam de influência nos rumos do governo. Na sexta-feira (10), Bolsonaro nomeou o pastor presbiteriano Milton Ribeiro para o cargo de ministro da Educação. Especialistas afirmam que as teses consolidadas pelo Supremo também inviabilizam as propostas relacionadas ao Movimento Escola Sem Partido. Criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nos colégios, esse movimento ganhou fôlego ao abraçar a chamada "ideologia de gênero". Iniciativas legislativas, a partir de 2014, impulsionaram a agenda. O próprio termo "ideologia de gênero" nunca foi usado por educadores. Ele se consolidou em documentos religiosos e entre os que atacam a abordagem. Grupos conservadores veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Esse movimento ocorre no Brasil e em outros países em consonância com agendas religiosas como a oposição ao aborto e ao casamento homossexual. Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões. O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. A última decisão, de 26 de junho, considerou inconstitucional artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que vedava a "adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'". "A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias", diz o voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria. A decisão foi por unanimidade, assim como ocorreu nas outras ações, referentes a legislações de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG). Na última semana de maio, Gilmar Mendes pontuou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores. "O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade", diz o voto. Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, afirma que a grande mensagem do STF é que as escolas devem abordar gênero. "Precisamos garantir uma educação que contribua para a formação cidadã das crianças e dos adolescentes e para isso é fundamental que haja liberdade para abordar conteúdos de ciência", diz. A Ação Educativa integra grupo de organizações e redes de sociedade civil que tem atuado contra a censura nas escolas, inclusive no STF.​ A corte ainda analisa outras 11 ações que questionam legislações similares. Para o professor Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, os fundamentos explorados nas decisões se aplicam às outras ações porque reforçam a liberdade de expressão no exercício profissional dos docentes, o pluralismo de concepções pedagógicas e a vedação de censura prévia. "A interpretação é que o STF coloca como positivo as controvérsias no debate na sala de aula, ao contrário do Escola Sem Partido, que quer levar ao litígio conflitos que são naturais do ambiente escolar", diz ele, que integra o grupo que atuou junto ao STF. De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola Sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdos similares que buscam limitar o que o professor pode falar na sala de aula. "A questão agora é reabilitar o entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos, que são pessoas completas e têm direito a ter acesso à educação sobre gênero", diz a professora Renata Aquino, membro do movimento. Aquino e Carreira afirmam que o modelo de escolas cívico-militares, patrocinado pelo MEC, é a atual fronteira do movimento que preconiza uma escola guiada pela disciplina e sem debates contemporâneos. O MEC lançou projeto para converter, neste ano ano, 54 escolas para o modelo —a pandemia atrasou os planos. A pasta também anunciou, em novembro 2019, protocolo para, segundo o governo, fomentar a cultura de paz nas escolas, mas que previa o envio a escolas de documento que remonta a princípios do Escola Sem Partido. Questionado, o MEC não informou sobre o andamento desse projeto. A pasta também não comentou as decisões do Supremo. Procurado, o advogado Miguel​ Nagib, do Escola Sem Partido, não quis falar com a Folha. A reportagem procurou Braulio Matos, também do movimento, que não respondeu. Em entrevista à Folha em 2018, Matos disse que a "ideologia do gênero" significaria uma erotização precoce, sem consentimento da família e promovida pelo Estado. Ele também reforçou que há distinção entre liberdade de expressão do professor fora da sala da aula ou no exercício profissional, tese já refutada pelo STF. Autora de projeto do Escola Sem Partido em trâmite na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não respondeu aos pedidos de entrevista. Outro projeto com teor similar ficou em trâmite na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado no fim de 2018.

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