Agenda Climática: como financiar?

Na última Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas no final de 2021, a COP 26, realizada em Glasgow, lideranças globais reafirmaram a necessidade urgente de atuar na mitigação da mudança do clima para que as emissões globais de Gases do Efeito Estufa se estabilizem em 1.5° C até 2030.

Há, contudo, muito pessimismo sobre a capacidade global de atingir essa meta em meio a atual crise internacional, em especial no financiamento dos investimentos necessários.

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Segundo o sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC na sigla em inglês), as ambiciosas metas requerem investimentos globais de três a seis vezes o fluxo anual atual de US$ 620 bilhões.

Nesse contexto, as negociações da COP 27, que acontecem nos próximos dias na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, serão centrais para a obtenção de compromissos concretos dos países e o aprofundamento do tema do financiamento climático para o atingimento da meta global de estabilização das emissões.

As políticas públicas em debate na COP 27, associadas ao cumprimento da meta climática, precisarão estar conectadas a arranjos inovadores de uma arquitetura de financiamentos climáticos que englobe recursos públicos e privados.

A partir da eleição do Presidente Lula, o Brasil pode ter papel de destaque na COP 27. Nosso país pode ser protagonista de um novo modelo de preservação e produção baseado em soluções climáticas naturais, aproveitando o potencial único dos nossos ativos verdes.

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Isso passa por promover alternativas econômicas para a preservação da Amazônia e demais biomas brasileiros, impulsionando, ao mesmo tempo, a economia (em particular a agropecuária) de baixo carbono e a fronteira dos negócios verdes – energias renováveis, eletromobilidade, economia circular, aproveitamento de resíduos e agricultura sustentável, dentre tantas outras inovações desse mercado.

O Brasil também pode oferecer soluções para o financiamento climático. O Presidente Lula pode iniciar, já na sua participação na COP 27, a construção de uma agenda de trabalho entre o governo federal, estados, instituições multilaterais e setor privado para desenhar uma arquitetura nacional de financiamento climático que possa servir de exemplo para países em desenvolvimento.

Para realização dessa agenda, é importante, em primeiro lugar, recuperar o orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos fiscalizadores. Esse orçamento deve ser priorizado numa estratégia plurianual em linha com as projeções da equipe econômica de forma a favorecer o planejamento dos órgãos ambientais de fiscalização e dos investimentos públicos voltados para a transição de baixo carbono.

Em segundo lugar, o país pode se aproveitar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para impulsionar o financiamento do desenvolvimento com foco no enfrentamento da questão climática.

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O SNF, composto por 33 instituições de financiamento ao desenvolvimento, que incluem BNDES, bancos de desenvolvimento subnacionais e bancos de cooperativas, mais o SEBRAE, pode focar no financiamento de longo prazo e garantias para cooperativas, pequenos agricultores e micro e pequenas empresas, além de prover recursos para os projetos verdes inovadores.

Seu fortalecimento financeiro passa por sua capitalização com recursos públicos (a partir da tributação de carbono e pagamento por serviços ambientais) e novos instrumentos de captação de recursos privados e internacionais (em particular de agências multilaterais), como títulos verdes, empréstimos com garantia soberana e uso de fundos como o Green Climate Fund (GCF).

Por fim, devemos estar atentos à demanda crescente de investidores institucionais estrangeiros por oportunidades de investimento verdes. Esse volume de recursos crescentes pode ser atraído por meio de projetos bem estruturados e por novos veículos financeiros associados ao nosso potencial em sermos a primeira economia nacional com zero emissões líquidas (“net zero”).

Os três eixos de financiamento precisam ser coordenados por uma arquitetura inovadora que concilie governanças pública, incluindo os entes subnacionais, e a governança privada num esforço compartilhado para alcance da nossa meta de estabilização das emissões. Os esquemas de financiamento ao desenvolvimento, que serão cada vez mais financiamentos climáticos, devem trazer ganhos irreversíveis, sólidos e associado à robustez das instituições responsáveis pela transição de baixo carbono.

É certo que temos um novo cenário para o meio ambiente no Brasil. Logo após o resultado da eleição do Presidente Lula, Noruega e Alemanha já anunciaram a liberação de recursos congelados do Fundo Amazônia.

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O novo Brasil que sai das urnas deve se posicionar fortemente como promotor da transição de baixo carbono e demonstrar frente a comunidade internacional nosso compromisso de sermos muito mais agressivos no cumprimento das nossas metas frente ao acordo de Paris e na oferta de soluções para a comunidade global.

Em um momento de crise global, temos uma oportunidade histórica de aproveitar a transição ecológica para darmos um salto em nosso desenvolvimento. A janela dessa oportunidade está, não obstante, se fechando rápido, urge uma estratégia concertada e visão ambiciosa para aproveitá-la.

Sobre os autores:

Izabella Teixeira - Conselheira Emérita do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Foi Ministra do Meio Ambiente (2010-2016).

Sergio Gusmão Suchodolski - Conselheiro da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e ex-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG e do Banco Desenvolve SP.

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