Agentes da Defesa Civil divulgam petição em que reividicam volta dos encargos cortados

Patricia Valle
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Os agentes da Defesa Civil do Rio fizeram uma petição pedindo o retorno da gratificação aos seus salários, que foi totalmente retirado em janeiro de 2021, com o decreto de janeiro do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), que determina redução de 50% de gastos com gratificações.

Em 2016, a categoria recebeu o Encargo Especial de Defesa Civil sob a rubrica "ENC ESP DC", sendo a mesma alterada em setembro de 2019 para Encargo Especial SEOP (ENC ESP SEOP) — que deu um aumento de 250% sobre o seu vencimento base, de aproximadamente R$ 970,00. No entanto, esses encargos foram completamente zerados em janeiro.

Na petição, os servidores dos cargos privativos da Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil reivindicam o retorno imediato do pagamento da verba referente ao Encargo e a transformação do referido provento em Gratificação Especial de Proteção Defesa Civil.

“Por se tratar de um direito decorrente do compromisso firmado no que diz respeito a formalização do provento e que, na sua ausência, os servidores passam a receber quantias que chegam a ser menores que o salário mínimo nacional, serve a presente para formalizar o requerimento de retorno do pagamento do respectivo encargo (ENC ESP SEOP) e sua transformação na Gratificação Especial de Proteção e Defesa Civil, inclusive com o pagamento dos valores não pagos desde janeiro do corrente ano de 2021 na próxima folha salarial”, afirma a petição.

Em conversa com a coluna do Servidor, o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que todos os encargos especiais foram cortados na secretaria, que teve um corte na folha salarial com encargos de R$ 600 mil para R$ 200 mil. E que não é possível reaver os encargos que eram especiais, por especificidade da rubrica. Mas que está a par da situação e procurando uma maneira de amenizar o corte para os servidores.