Agentes penitenciários protestam contra o comando de PMs à frente da Seap

Vera Araújo
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RIO — Policiais penais, os antigos agentes penitenciários, fizeram no fim da manhã desta quarta-feira um protesto na porta do Palácio Guanabara, exigindo que o governador reveja os quadros na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A categoria não deseja mais ficar subordinada aos coronéis da Polícia Militar que comandam a Seap. Desde que o secretário da pasta, Marco Aurélio Santos, assumiu o cargo em outubro do ano passado, as nomeações de oficiais, além de praças para postos de motoristas e seguranças, vêm crescendo. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais (SindSistema), há 60 policiais militares na secretaria. Os coronéis teriam gratificações especiais entre R$ 4 e R$ 9 mil.

— Nós policiais penais não podemos ficar sob o comando de policiais militares. Eles nos desrespeitam e nos discriminam. Conhecemos as mazelas do sistema penitenciário, pois estamos na ponta, muito melhor do que eles (coronéis). Não é justo que as gratificações destinadas aos policiais penais sejam dadas a pessoas de fora, no caso, policiais militares que não têm histórico com a Seap. O governador tem que se sensibilizar com a nossa situação. Ele precisa publicar as promoções dos policiais penais e afastar os PMs — argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SindSistema), Gutembergue de Oliveira.

A ascenção dos coronéis e as suas gratificações especiais também causaram problemas internos. No último dia 7, o subsecretário-geral da pasta, Raphael Montenegro, mandou um ofício à Chefia de Gabinete do secretário se queixando de que as gratificações estavam sendo estipuladas sem o conhecimento prévio da subsecretária, setor encarregado da escolha de pessoal. No documento, Montenegro expõe que o pagamento de pessoas fora do quadro da Seap faz com que não haja dinheiro em caixa para as nomeações de policiais penais em funções estratégicas.

São, pelo menos, cinco coronéis (sem incluir o próprio secretário), dois majores, além de praças, oriundos da Polícia Militar a receberem gratificações especiais. A Seap não quis informar o número de policiais militares cedidos à secretaria.

Diz o subsecretário no ofício: "Por oportuno, esclareço que com a implementação das remunerações designadas por V. Sa., na sua enorme maioria destinada a servidores extraquadro, não haverá saldo para a nomeação de diversos policiais penais cuja ratificação da designação de função aguarda análise superior do Exmo. Sr. secretário de Estado". Por conta da discordância, Montenegro pede ainda que a competência de atos de controle e designação de gratificação especial passe para a chefia de gabinete, saindo, desta forma, de sua atribuição.

Perguntada sobre as denúncias do sindicato, a assessoria de imprensa da Seap informou que "os cargos comissionados e de confiança comentados e as gratificações são de livre nomeação e exoneração conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, art. 37, II". Respondeu ainda, por e-mail, que o secretário nomeou "policiais militares, policiais penais e servidores extra quadro, tais como: médico, jornalista e advogados, seguindo os trâmites oficiais do governo estadual".

Segundo a assessoria da Seap, houve transparência nas nomeações, publicadas em diário oficial e no portal de transparência do governo. Complementou que a nova gestão tem mantido um diálogo aberto com a associação que representa a classe. A Seap informou também que vem "trabalhando em um novo modelo de alimentação do policial penal, na construção de fluxo de carreira que regulamente a categoria, em uma gestão de ensino que prioriza uma capacitação continuada, assim como uma reestruturação dos órgãos que integram a secretaria".

Apesar de O GLOBO ter pedido, por meio de sua assessoria, para falar com o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marco Aurélio, e o subsecretário-geral Raphael Montenegro, ambos não se pronunciaram sobre o caso.