Agetransp nega recurso e mantém multa à SuperVia por acidente que matou maquinista em 2019

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RIO - O Conselho Diretor da Agetransp manteve a multa de R$ 1,6 milhão contra a SuperVia, devido ao choque entre dois trens que, em 27 de fevereiro de 2019, matou o maquinista Rodrigo da Silva Ribeiro Assumpção, de 40 anos. Em sessão regulatória na última terça-feira, foi negado recurso da empresa, que requeria uma isenção de responsabilidade. Segundo relatórios técnicos da Agetransp sobre o acidente, que ocorreu na estação São Cristóvão, não houve apenas falha humana, conforme alegou a concessionária, mas também falha operacional. O conselho avaliou que a empresa não adotou estratégias ou recursos tecnológicos que teriam como objetivo impedir o acionamento incorreto dos modos de operação do dispositivo de segurança ATP, o que contribuiu para o acidente.

Na ocasião, bombeiros trabalharam por quase oito horas para retirar o maquinista das ferragens. Ele chegou a ser socorrido com vida, mas logo em seguida acabou não resistindo. Rodrigo era funcionário da SuperVia desde 2011, quando passou por vários treinamentos para assumir a função, que desempenhava há cinco anos. Ele era casado e tinha dois filhos.

Não autorizado aumento de tarifa nos catamarãs

Na mesma sessão da última terça-feira, o conselho da Agetransp também negou à concessionária CCR Barcas autorização para que a empresa suspendesse a tarifa de R$ 16,90 para a linha seletiva Praça Quinze-Charitas, valor esse estabelecido pela agência reguladora. Em petição, a concessionária pedia a aplicação da tarifa de R$ 19,09, alegando a necessidade de diminuição do prejuízo causado pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devido à pandemia. Os catamarãs estão inoperantes desde o ano passado.

A Agetransp multou ainda as concessionárias Metrô Rio, Rio Barra, SuperVia e Rota 116, em valores que somam R$ 222,3 mil. No que se refere ao outro da SuperVia, a penalização de R$ 63,3 mil foi pelo incidente de 27 de setembro de 2017, em que houve falta de energia em trechos do ramal Santa Cruz.

Em relação ao metrô, a multa foi de R$ 82 mil, pelo abandono do imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas 2.700, no Centro do Rio. Segundo a agência reguladora, o prédio está em condições de habitabilidade e uso, mas com a necessidade de obras e serviços de reparos dos sistemas elétrico, hidráulico e de equipamentos.

Já a concessionária Rio Barra foi multada em R$ 15, 8 mil porque, de acordo com a Agetransp, "ficou comprovado que a empresa, responsável pela operação da linha 4 do metrô, se negou a entregar documentos e informações solicitados pela Rio Trilhos". Os documentos são sobre obras no metrô. No que se refere à Rota 116, que administra a RJ-116, um dos principais acessos a cidades como Nova Friburgo e Bom Jardim, a concessionária foi multada em R$ 61 mil, por falhas na alteração do controle societário.

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