Agricultura urbana: como combater a fome nas fissuras do concreto?

Por André R. Biazoti e Henrique Frota*, autores convidados

Em sua recente publicação, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) trouxe resultados alarmantes em relação à situação da fome no país.

Segundo a pesquisa, realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), aproximadamente 33,1 milhões de pessoas estão em situação de fome, chegando a 15,5% de domicílios no país, com principal impacto em mulheres negras.

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É uma tragédia que representa um retrocesso histórico no país, que atinge a marca de mais da metade (58,7%) da população brasileira em insegurança alimentar.

São vidas de pessoas e de famílias inteiras em situação desesperadora e que exige resposta imediata do poder público.

Além de iniciativas assistenciais de emergência, é necessário pensar estratégias a médio prazo para garantir a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda da população em situação de vulnerabilidade.

Historicamente, a agricultura urbana tem cumprido um papel central na mitigação dos impactos de crises econômicas e sociais, possibilitando a produção e o abastecimento local de alimentos e a redução de gastos domésticos.

A prática, realizada desde o início dos processos de urbanização no país, considera a produção vegetal e animal no interior ou nas periferias das cidades, possuindo características próprias que a difere da agricultura realizada em zonas rurais, como a escala reduzida, a utilização de recursos urbanos, a proximidade com o mercado consumidor, entre outros aspectos.

Recentemente, a prática tem sido reconhecida pela Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/UN) como importante ferramenta para a construção de cidades resilientes frente às mudanças climáticas, na perspectiva do desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis nas cidades e suas regiões.

O sexto e último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em 2021, também aponta a agricultura urbana como uma estratégia fundamental de adaptação no contexto das mudanças climáticas como forma de garantir segurança alimentar e nutricional da população e ampliar as áreas verdes na cidade.

Apesar da importância da agricultura urbana ser reconhecida mundialmente e da urgência da fome requerer a ampliação do acesso ao alimento saudável às camadas mais pobres da população, pouco tem se avançado na estruturação de programas de implantação de hortas urbanas nas cidades brasileiras.

A agricultura urbana e a agroecologia, quando presentes, são consideradas de forma marginal nos Planos Diretores Estratégicos e nas leis de zoneamento. Essa avaliação foi apresentada recentemente no evento "Agroecologia e Plano Diretor Estratégico: instrumentos urbanísticos para agricultura e compostagem nas cidades", organizado pelo Instituto Pólis e pelo Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), realizado virtualmente no início de maio.

"Os avanços no reconhecimento da agricultura nos territórios urbanos se dá graças à luta de organizações, grupos e redes da sociedade civil que pressionam para a estruturação de políticas públicas específicas, mas, mesmo assim, a presença da agroecologia nos instrumentos de planejamento urbano e zoneamento está aquém do desejado" avalia André Biazoti, integrante da coordenação da Campanha São Paulo Composta, Cultiva, coordenada pelo Instituto Pólis.

A partir de experiências das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o evento reforçou a necessidade de se reconhecer que o direito à cidade também deve considerar o direito humano à alimentação saudável, previsto na Constituição Federal e expresso por meio de políticas de segurança alimentar e nutricional e de apoio e suporte à agroecologia e à agricultura nas cidades.

Além disso, ficou explícito que os Planos Diretores precisam estar integrados a outros instrumentos de planejamento, como o Programa de Metas e as leis orçamentárias.

Combater a fome nas cidades deve se pautar na implementação de políticas setoriais que dêem conta de todo o ciclo do alimento, do campo à mesa e de volta ao campo, considerando logística de entrega e armazenamento de alimentos, comercialização justa e acesso a mercados institucionais, apoio e assistência técnica para produção e transição agroecológica e gestão de resíduos orgânicos por meio da compostagem.

As discussões realizadas no âmbito do evento contribuíram para subsidiar propostas para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, realizada em São Paulo entre os dias 3 a 5 de junho. Os sistemas alimentares foram contemplados em uma das propostas da Conferência justamente indicando a necessidade das práticas de agricultura serem consideradas nos instrumentos de planejamento urbano.

No entanto, a prática possui uma vasta diversidade de expressões e de funcionalidades que não devem ser desprezadas, podendo variar de fazendas urbanas com fins de abastecimento de áreas como desertos alimentares até pequenas hortas institucionais com fins pedagógicos e de fortalecimento comunitário. Nesse sentido, especialistas no assunto trazem atenção de que a restrição da agricultura em zonas rurais do município é insuficiente e limita a expressão da diversidade de experiências de agricultura urbana existentes.

É desejável que iniciativas de agricultura estejam consideradas em zonas residenciais, comerciais, mistas e outras, não restringindo apenas a zonas agrícolas ou rurais. Os instrumentos urbanísticos devem considerar a realidade rural de forma integrada ao desenvolvimento urbano e garantir que suas especificidades estejam expressas e consideradas nas políticas públicas.

A agroecologia pressupõe a integração entre campo-cidade a partir de uma série de pautas que dialogam diretamente com um projeto de sociedade popular e anticapitalista, como a luta antirracista, o feminismo, a cultura, a economia solidária e outras discussões a partir do território.

Defender a agroecologia na cidade é defender a vida frente aos interesses econômicos de corporações e outros agentes do mercado, incorporando-se, dessa forma, as lutas e movimentos sociais que defendem o direito à cidade como um compromisso ético e político de defesa dos bens comuns essenciais a uma vida plena e digna.

Combater a fome e mitigar os efeitos da mudança climática envolvem não apenas a redução das desigualdades sociais, mas a revisão das estruturas excludentes de planejamento urbano que reforçam as dicotomias entre o que é rural e o que é urbano e que restringem o acesso da população aos bens comuns nas cidades.

Lutar pelo direito à cidade é, hoje, um compromisso histórico para garantir o direito de morar, plantar e comer na cidade, e os instrumentos de planejamento, como os Planos Diretores Estratégicos, devem ser elaborados à luz dos direitos sociais e não dos interesses econômicos corporativistas.

Está mais do que na hora de ouvir o grito dos movimentos populares: "Se o campo e a cidade plantar, todo mundo vai almoçar".

André R. Biazoti é gestor ambiental e mestre em agricultura urbana pela ESALQ/USP. integrante da coordenação da Campanha São Paulo Composta, Cultiva do Instituto Pólis, conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável de São Paulo (CMDRSS) e integrante do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU).

Henrique Frota é advogado, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC e mestre em Direito pela PUC/SP. Atualmente é Diretor Executivo do Instituto Pólis. Diretor Executivo da Abong. Assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. Integra o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Plataforma Dhesca Brasil.