Agricultura urbana: como combater a fome nas fissuras do concreto?

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - APRIL 22: Volunteer prepares food in the kitchen of the gastronomy course provided by Unisuam University for the 'Covid Sem Fome' project, on April 22, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. 'Covid Sem Fome' (Covid Without Hunger) is a social project that produces and distributes meals and supplies to homeless and unemployed people in Rio de Janeiro during the coronavirus pandemic (COVID-19). The volunteers distribute 200 meals per day. According to the Brazilian Health Ministry, Brazil has 45.757 positive cases of coronavirus (COVID-19) and a total of 2.906 deaths. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
Foto: Bruna Prado (via Getty Images)

Por André R. Biazoti e Henrique Frota*, autores convidados

Em sua recente publicação, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) trouxe resultados alarmantes em relação à situação da fome no país.

Segundo a pesquisa, realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), aproximadamente 33,1 milhões de pessoas estão em situação de fome, chegando a 15,5% de domicílios no país, com principal impacto em mulheres negras.

É uma tragédia que representa um retrocesso histórico no país, que atinge a marca de mais da metade (58,7%) da população brasileira em insegurança alimentar.

São vidas de pessoas e de famílias inteiras em situação desesperadora e que exige resposta imediata do poder público.

Além de iniciativas assistenciais de emergência, é necessário pensar estratégias a médio prazo para garantir a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda da população em situação de vulnerabilidade.

Historicamente, a agricultura urbana tem cumprido um papel central na mitigação dos impactos de crises econômicas e sociais, possibilitando a produção e o abastecimento local de alimentos e a redução de gastos domésticos.

A prática, realizada desde o início dos processos de urbanização no país, considera a produção vegetal e animal no interior ou nas periferias das cidades, possuindo características próprias que a difere da agricultura realizada em zonas rurais, como a escala reduzida, a utilização de recursos urbanos, a proximidade com o mercado consumidor, entre outros aspectos.

Recentemente, a prática tem sido reconhecida pela Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/UN) como importante ferramenta para a construção de cidades resilientes frente às mudanças climáticas, na perspectiva do desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis nas cidades e suas regiões.

O sexto e último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em 2021, também aponta a agricultura urbana como uma estratégia fundamental de adaptação no contexto das mudanças climáticas como forma de garantir segurança alimentar e nutricional da população e ampliar as áreas verdes na cidade.

Apesar da importância da agricultura urbana ser reconhecida mundialmente e da urgência da fome requerer a ampliação do acesso ao alimento saudável às camadas mais pobres da população, pouco tem se avançado na estruturação de programas de implantação de hortas urbanas nas cidades brasileiras.

A agricultura urbana e a agroecologia, quando presentes, são consideradas de forma marginal nos Planos Diretores Estratégicos e nas leis de zoneamento. Essa avaliação foi apresentada recentemente no evento "Agroecologia e Plano Diretor Estratégico: instrumentos urbanísticos para agricultura e compostagem nas cidades", organizado pelo Instituto Pólis e pelo Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), realizado virtualmente no início de maio.

"Os avanços no reconhecimento da agricultura nos territórios urbanos se dá graças à luta de organizações, grupos e redes da sociedade civil que pressionam para a estruturação de políticas públicas específicas, mas, mesmo assim, a presença da agroecologia nos instrumentos de planejamento urbano e zoneamento está aquém do desejado" avalia André Biazoti, integrante da coordenação da Campanha São Paulo Composta, Cultiva, coordenada pelo Instituto Pólis.

A partir de experiências das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o evento reforçou a necessidade de se reconhecer que o direito à cidade também deve considerar o direito humano à alimentação saudável, previsto na Constituição Federal e expresso por meio de políticas de segurança alimentar e nutricional e de apoio e suporte à agroecologia e à agricultura nas cidades.

Além disso, ficou explícito que os Planos Diretores precisam estar integrados a outros instrumentos de planejamento, como o Programa de Metas e as leis orçamentárias.

Combater a fome nas cidades deve se pautar na implementação de políticas setoriais que dêem conta de todo o ciclo do alimento, do campo à mesa e de volta ao campo, considerando logística de entrega e armazenamento de alimentos, comercialização justa e acesso a mercados institucionais, apoio e assistência técnica para produção e transição agroecológica e gestão de resíduos orgânicos por meio da compostagem.

As discussões realizadas no âmbito do evento contribuíram para subsidiar propostas para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, realizada em São Paulo entre os dias 3 a 5 de junho. Os sistemas alimentares foram contemplados em uma das propostas da Conferência justamente indicando a necessidade das práticas de agricultura serem consideradas nos instrumentos de planejamento urbano.

No entanto, a prática possui uma vasta diversidade de expressões e de funcionalidades que não devem ser desprezadas, podendo variar de fazendas urbanas com fins de abastecimento de áreas como desertos alimentares até pequenas hortas institucionais com fins pedagógicos e de fortalecimento comunitário. Nesse sentido, especialistas no assunto trazem atenção de que a restrição da agricultura em zonas rurais do município é insuficiente e limita a expressão da diversidade de experiências de agricultura urbana existentes.

É desejável que iniciativas de agricultura estejam consideradas em zonas residenciais, comerciais, mistas e outras, não restringindo apenas a zonas agrícolas ou rurais. Os instrumentos urbanísticos devem considerar a realidade rural de forma integrada ao desenvolvimento urbano e garantir que suas especificidades estejam expressas e consideradas nas políticas públicas.

A agroecologia pressupõe a integração entre campo-cidade a partir de uma série de pautas que dialogam diretamente com um projeto de sociedade popular e anticapitalista, como a luta antirracista, o feminismo, a cultura, a economia solidária e outras discussões a partir do território.

Defender a agroecologia na cidade é defender a vida frente aos interesses econômicos de corporações e outros agentes do mercado, incorporando-se, dessa forma, as lutas e movimentos sociais que defendem o direito à cidade como um compromisso ético e político de defesa dos bens comuns essenciais a uma vida plena e digna.

Combater a fome e mitigar os efeitos da mudança climática envolvem não apenas a redução das desigualdades sociais, mas a revisão das estruturas excludentes de planejamento urbano que reforçam as dicotomias entre o que é rural e o que é urbano e que restringem o acesso da população aos bens comuns nas cidades.

Lutar pelo direito à cidade é, hoje, um compromisso histórico para garantir o direito de morar, plantar e comer na cidade, e os instrumentos de planejamento, como os Planos Diretores Estratégicos, devem ser elaborados à luz dos direitos sociais e não dos interesses econômicos corporativistas.

Está mais do que na hora de ouvir o grito dos movimentos populares: "Se o campo e a cidade plantar, todo mundo vai almoçar".

André R. Biazoti é gestor ambiental e mestre em agricultura urbana pela ESALQ/USP. integrante da coordenação da Campanha São Paulo Composta, Cultiva do Instituto Pólis, conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável de São Paulo (CMDRSS) e integrante do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU).

Henrique Frota é advogado, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC e mestre em Direito pela PUC/SP. Atualmente é Diretor Executivo do Instituto Pólis. Diretor Executivo da Abong. Assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. Integra o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Plataforma Dhesca Brasil.

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