AGU defende que Ministério da Saúde tenha poder de remanejar equipamentos de saúde em caso de escassez

O abraço entre uma enfermeira e uma técnica, que reconheciam o cansaço uma da outra e trocavam impressões sobre os riscos e a evolução da doença nas ruas.

BRASÍLIA- A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que em caso de escassez de equipamentos de saúde o Ministério da Saúde tenha autoridade para remanejar esses insumos seja da rede privada ou da rede pública de acordo com a necessidade de cada estado.

Atualmente, todas as unidades da federação e também o ministério podem solicitar equipamentos e insumos igualmente. A AGU concorda que seja dessa maneira, conforme prevê a Constituição, mas defende que em um cenário de crise o Governo Federal tenha prioridade na aquisição e distribuição.

A manifestação da AGU foi uma resposta a uma ação movida no STF pela Confederação Nacional de Saúde (CNSAÚDE) defendendo que todas as requisições de insumos e equipamentos feitas por gestores de saúde estaduais ou municipais sejam submetidas à autorização do Ministério da Saúde.

De acordo com a CNSAÚDE, que representa, principalmente, hospitais e laboratórios, a disseminação da pandemia tem ocasionado a busca generalizada por insumos. A CNSAÚDE argumenta que fornecedores de equipamentos médicos e hospitais privados estariam sendo "vítimas de ações desproporcionais" de autoridades públicas. Segundo a entidade, esses gestores estariam utilizando a prerrogativa das requisições administrativas para se “apoderarem” desses insumos.

Para a AGU, não cabe ao Ministério da Saúde mediar toda e qualquer aquisição de bens por parte dos estados, uma vez que isso seria inconstitucional. O órgão destaca, no entanto, a importância de que em cenários de penúria, a União tenha autoridade para fazer escolhas e alocar os equipamentos de acordo com as necessidades.