AGU diz ao STF que perdão a Daniel Silveira é constitucional

Brazilian President Jair Bolsonaro (R) and deputy Daniel Silveira, pose with a framed copy of the presidential pardon, during an act in defence of freedom of expression at Planalto Palace in Brasilia on April 27, 2022. - To Brazil's Supreme Court, he's a criminal. To President Jair Bolsonaro and his allies, he's a hero. Daniel Silveira, a brash, brawny ex-cop turned congressman and convict, is dividing Brazil five months from elections. Silveira made international headlines last month, in April 2022, after the Supreme Court sentenced him to nearly nine years in prison for verbally attacking the country's democratic institutions and leading a movement calling for the court's overthrow. The next day, acting
Nos próximos dias, o STF deve encaminhar a ação para o parecer da Procuradoria-Geral da República (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional, portanto, não gera crise entre os poderes.

"Tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz trecho do documento.

O deputado bolsonarista foi condenado pelo Supremo a quase 9 anos de prisão e à perda dos direitos políticos, inclusive do mandato como parlamentar. Silveira foi considerado culpado por estimular atos antidemocráticos e ataques ao STF, mas foi perdoado por Bolsonaro um dia após a condenação.

"O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos [...]. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional", diz outro trecho do documento.

O relatório enviado ao Supremo é uma resposta aos questionamentos de partidos e senadores de oposição que acionaram o STF no final de abril contra o perdão ao bolsonarista. Entre os argumentos apresentados, eles defendem que houve desvio de finalidade e que o presidente Bolsonaro agiu "de cunho político-pessoal".

Nos próximos dias, o STF deve encaminhar a ação para o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o g1, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, já definiu que as ações serão julgadas diretamente pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para a análise dos ministros.

De acordo com o colunista do g1 Valdo Cruz, o governo já teria sido avisado por interlocutores do STF que, mesmo com o perdão de pena concedido por Bolsonaro, Daniel Silveira seguirá inelegível.

Brasileiros são contra indulto a Daniel Silveira

A maior parte da população brasileira é contra o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O dado está na nova pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (6).

Segundo o levantamento, 29% dos brasileiros aprovam a decisão de Bolsonaro de perdoar Silveira:

  • Aprova: 29%

  • Desaprova: 56%

  • Não respondeu: 15%

A pesquisa também mediu o impacto da decisão na chance de os eleitores votarem em Bolsonaro. O resultado mostrou uma divisão em três partes: os que não se importam e não terão o voto mudado, os que a chance aumenta e, a maior parte, os que a chance diminui ainda mais.

  • Chance aumenta após a decisão: 20%

  • Não altera: 31%

  • Diminui: 35%

  • Não sabe/não respondeu: 14%

A pesquisa foi realizada no período de 2 a 4 de maio de 2022 com 1 mil entrevistados via telefone. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%, e a pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03473/2022.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos. No entanto, ele recebeu o perdão de Bolsonaro, impedindo que ele fosse preso.

A decisão do presidente da República foi considerada uma afronta ao STF por opositores, mas bolsonaristas apoiaram a decisão. Segundo Jair Bolsonaro, Silveira passou do ponto, mas detê-lo seria “uma injustiça”.

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