Yahoo NotíciasAGU diz ao STF que perdão a Daniel Silveira é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional, portanto, não gera crise entre os poderes.
"Tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz trecho do documento.
O deputado bolsonarista foi condenado pelo Supremo a quase 9 anos de prisão e à perda dos direitos políticos, inclusive do mandato como parlamentar. Silveira foi considerado culpado por estimular atos antidemocráticos e ataques ao STF, mas foi perdoado por Bolsonaro um dia após a condenação.
"O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos [...]. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional", diz outro trecho do documento.
O relatório enviado ao Supremo é uma resposta aos questionamentos de partidos e senadores de oposição que acionaram o STF no final de abril contra o perdão ao bolsonarista. Entre os argumentos apresentados, eles defendem que houve desvio de finalidade e que o presidente Bolsonaro agiu "de cunho político-pessoal".
Nos próximos dias, o STF deve encaminhar a ação para o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o g1, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, já definiu que as ações serão julgadas diretamente pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para a análise dos ministros.
De acordo com o colunista do g1 Valdo Cruz, o governo já teria sido avisado por interlocutores do STF que, mesmo com o perdão de pena concedido por Bolsonaro, Daniel Silveira seguirá inelegível.
Brasileiros são contra indulto a Daniel Silveira
A maior parte da população brasileira é contra o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O dado está na nova pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (6).
Segundo o levantamento, 29% dos brasileiros aprovam a decisão de Bolsonaro de perdoar Silveira:
Aprova: 29%
Desaprova: 56%
Não respondeu: 15%
A pesquisa também mediu o impacto da decisão na chance de os eleitores votarem em Bolsonaro. O resultado mostrou uma divisão em três partes: os que não se importam e não terão o voto mudado, os que a chance aumenta e, a maior parte, os que a chance diminui ainda mais.
Chance aumenta após a decisão: 20%
Não altera: 31%
Diminui: 35%
Não sabe/não respondeu: 14%
A pesquisa foi realizada no período de 2 a 4 de maio de 2022 com 1 mil entrevistados via telefone. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%, e a pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03473/2022.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos. No entanto, ele recebeu o perdão de Bolsonaro, impedindo que ele fosse preso.
A decisão do presidente da República foi considerada uma afronta ao STF por opositores, mas bolsonaristas apoiaram a decisão. Segundo Jair Bolsonaro, Silveira passou do ponto, mas detê-lo seria “uma injustiça”.
