AGU diz que Bolsonaro usa redes como 'cidadão' para tentar afastar responsabilidade do presidente por posts

Rayanderson Guerra e Daniel Gullino
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) são de "natureza privada" e que as publicações feitas pelo chefe do Executivo não configuram ato do presidente, mas do "cidadão" Bolsonaro. Apesar da alegação da AGU, diversos funcionários do governo federal auxiliam Bolsonaro no uso das redes sociais. As transmissões ao vivo semanais, realizadas às quintas-feiras, são gravadas por um conjunto de assessores, entre eles Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência.

Bolsonaro conta ainda com os tradutores de libras que acompanham as transmissões, que também são funcionários do governo, como Lucas Moura (do Ministério das Comunicações) e Elizangela Castelo Branco (do Ministério da Educação). Quando o presidente conversava quase diariamente com a imprensa no Palácio da Alvorada, as interações com jornalistas eram gravadas por um ajudante de ordens, geralmente o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.

A manifestação da AGU apresentada em uma ação dos governos do Maranhão e da Bahia, que questionam o conteúdo de um post sobre a transferência de recursos aos estados, volta a levantar a discussão se Bolsonaro utiliza as redes de forma institucional ou pessoal, e se ele pode ser responsabilizado como presidente pelo que é escrito nos perfis.

Na ação, os governos dos dois estados afirmam que o presidente distorceu informações para questionar as ações dos governadores no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A AGU entende que Bolsonaro não compartilhou "fake news" e que “as redes sociais do presidente da República têm natureza privada, ainda que sejam foco de atenção nacional”.

A discussão sobre os limites da atuação do presidente nas redes sociais já se arrasta em outras ações no Supremo. Em outro julgamento, interrompido após "pedido de destaque" do ministro Nunes Marques, um jornalista questiona se o presidente pode bloquear usuários nas redes sociais, uma vez que ele utiliza os perfis para divulgar ações de governo. Dois ministros, Marco Aurélio e Carmén Lúcia, já se manifestaram, em ações distintas, para impedir que o presidente bloqueie usuários nas plataformas.

]8;jbgvh5tvrb5drO advogado Marcelo Frullani, especialista em Direito e tecnologia da informação pela USP, sustenta que Bolsonaro utiliza os perfis nas redes sociais para divulgar atos e medidas governamentais, o que não pode ser considerado como o uso de "cidadão" comum.

- Bolsonaro não poderia bloquear outros usuários nas redes. Carmén Lúcia e Marco Aurélio já votaram nesse sentido. Apesar de ser um Twitter pessoal, Bolsonaro usa para divulgar atos de governo, propaganda institucionais, nomeações e manifestações como presidente da República. Nao é um perfil apenas de vida pessoal, como sustenta a AGU nesta ação.

A AGU diz na manifestação que Bolsonaro exerce seu direito de livre manifestação:

“O cidadão Jair Messias Bolsonaro exerceu seu direito constitucional de manifestação, no âmbito de conta privada em rede social, disponibilizando informações públicas, de livre acesso, aos seus seguidores no Twitter”, escreveu o advogado-geral da União, José Levi.

Já Frullani sustenta que a manifestação é uma tentativa de afastar a competência do STF para julgar as ações e que os ministros devem seguir o entendimento da Justiça dos Estados Unidos:

- Eu não concordo com os argumentos da AGU. Eles sustentam que são manifestações de um cidadão. Tentam afastar os tuítes da atuação de Bolsonaro como presidente. Mas ele usa sempre as redes sociais para fazer essas divulgações institucionais. Acredito que esse argumento para afastar a competência do STF para julgar essas ações. Vai no mesmo argumento do bloqueio do Twitter.