AGU e PGR criam grupos para apresentar ações contra golpistas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo, criou nesta quarta-feira (11) um grupo que terá como objetivo acompanhar as investigações e apresentar ações relacionadas aos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes.

No mesmo dia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu criar também um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, com o objetivo de "identificar os núcleos de comando do movimento" e "autoridades com prerrogativa de foro que tenham participado, cooperado para ou incentivado os atos antidemocráticos".

A unidade da AGU, que se chamará GEDD (Grupo Especial de Defesa da Democracia), pretende fazer pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de outras medidas cautelares.

Também apresentará ações de improbidade administrativa e de ressarcimento e pedidos de compartilhamento de provas.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o grupo "será responsável pelo acompanhamento das apurações e investigações relacionadas com os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, e outros danos a bens públicos federais correlatos".

Além disso, afirma que o grupo terá como atribuição "o ajuizamento de ações judiciais e outras medidas necessárias para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrentes desses atos".

Messias será o responsável pela coordenação do grupo, que será integrado por advogados da União.

A AGU afirma, ainda, que convidará para participar do GEDD representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil da Presidência, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A PGR não foi incluída entre os órgãos que serão convidados para o grupo.

Em nota, a AGU diz que a criação do GEDD "foi necessária para viabilizar a eficaz e imediata atuação na investigação e responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas".

Afirma ainda que o grupo é necessário porque a entrada em funcionamento da Procuradoria de Defesa da Democracia está prevista para ocorrer apenas a partir do dia 24 e ainda precisará ser regulamentada e passar por debate com outras instituições públicas.

A AGU já tem apresentado uma série de ações relacionadas aos ataques do domingo (8). Nesta terça (10), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determine às forças de segurança pública do governo federal e dos estados medidas imediatas e preventivas contra possíveis invasões e bloqueios de vias em uma manifestação convocada para esta quarta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O órgão disse haver "nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito".

Para a AGU, o Estado deve "ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito".

A determinação de Moraes pela prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, também foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Messias solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

No caso da PGR, o grupo de combate aos atos antidemocráticos será "destinado ao desenvolvimento de atividade coordenada junto ao Supremo Tribunal Federal e demais instâncias de atuação do Ministério Público Federal na apuração de condutas relacionadas aos atos antidemocráticos".

A coordenação da equipe ficará sob responsabilidade do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que é coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal.

A portaria que cria o grupo é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tomou a decisão após críticas internas que o apontavam como inerte após a depredação das sedes dos Três Poderes.