AGU pede que bloqueio de bens de acusado de financiar atos golpistas suba para R$ 18,5 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, solicitou à Justiça Federal a ampliação do bloqueio de bens de acusados de financiar os atos golpistas de Janeiro, passando de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões. O valor aumentou após a inclusão da estimativa dos prejuízos causados pelos vândalos no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro cálculo havia sido feito apenas com os danos ao Senado Federal e à Câmara de Deputados.

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A ação mira 52 pessoas e sete empresas apontadas como responsáveis por ter financiado o transporte dos manifestantes golpistas à capital federal, como revelado pelo GLOBO na semana passada. Segundo o pedido da AGU, os valores devem ser usados para garantir reparos a danos materiais causados pelos radicais extremistas.

No Palácio do Planalto, os relatórios da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República estimaram danos de R$ 7,9 milhões. Já o STF apontou um prejuízo de R$ 5,9 milhões causado pelo ataque ao prédio da Corte.

O novo valor, segundo a AGU, inclui ainda uma atualização da estimativa feita pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, que informou agora danos de R$ 1,1 milhão “sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes protocolares cujo valor é inestimável.” Inicialmente, a estimativa era de um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões à Câmara e outros R$ 3,5 milhões no Senado.

A Advocacia-Geral da União pediu ainda a exclusão do nome de uma pessoa na lista bloqueios que estava relação por um erro de uma das empresas de transporte, que forneceu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações incorretas. Diante disso, foi solicitada a inclusão do verdadeiro contratante.

Além do bloqueio de bens, a AGU também solicitou que sejam apreendidas armas de fogo em nome dos envolvidos, a restrição para venda de veículos, além da decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aeronaves.

De acordo com o pedido feito na semana passada, ao pagar pelo deslocamento de manifestantes que cometeram o vandalismo, eles "no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos". Em outro trecho do documento, o órgão argumenta que essas pessoas "tiveram papel decisivo" nos acontecimentos de domingo e que por isso "devem responder pelos danos causados ao patrimônio público".

Para chegar aos financiadores, a AGU se baseou inicialmente em uma lista de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal no último fim de semana, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir desse levantamento inicial, foi feito um cruzamento com os veículos que foram apreendidos após a realização da manifestação. Com isso, a AGU considera que há um "juízo de segurança quanto ao envolvimento dessas pessoas no financiamento/transporte de manifestantes para Brasília".