AGU rebate defesa de Moro e defende validade de depoimento de Bolsonaro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu uma petição apresentada pelo ex-ministro Sergio Moro e defendeu a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se ele tentou interferir nos trabalhos da própria PF. Na segunda-feira, a defesa de Moro apresentou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinasse a respeito do depoimento, que ocorreu sem a presença de integrantes do Ministério Público ou de advogados do ex-ministro, que também é alvo do mesmo inquérito.

A AGU sustentou que, nesta fase da apuração, "cabe ao delegado de polícia a condução da investigação criminal e a definição de diligências que interessem à elucidação dos fatos, sendo, precisamente, a autoridade competente quem conduziu os trabalhos no dia 03/11/2021, pelo que não se pode atribuir, tão-somente pela ausência de advogados ou do MPF, a pecha de nulidade". O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e mais dois integrantes do órgão.

A AGU argumentou que o inquérito policial "detém natureza jurídica de procedimento administrativo", e não de processo penal. Somente após a abertura da ação penal, que deve ser autorizada pela Justiça e quando os investigados passam à condição de réus, é que há a garantia de os advogados poderem formular perguntas diretamente às testemunhas, na presença do juiz.

"Por derradeiro e não menos importante, observe-se que não houve participação de representantes da defesa do Senhor Presidente da República na oitiva realizada pela PF do Senhor Sergio Moro, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas (outro argumento que, frise-se, não seria pertinente na fase investigativa)", diz trecho do documento da AGU.

O depoimento de Bolsonaro foi tomado pela PF na semana passada no Palácio do Planalto. Em uma decisão de agosto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia autorizado a Polícia Federal a tomar os depoimentos sem a presença dos advogados, embora não deixasse clara a situação da PGR. Em sua manifestação, a AGU citou essa decisão de Moraes.

A defesa de Moro havia argumentado que houve alteração na sistemática adotada ao longo do inquérito. Disse, por exemplo, que o ex-ministro Moro foi interrogado na condição de investigado e com a presença de membros da PGR, por isso Bolsonaro também deveria ter sido interrogado nos mesmos moldes. Na quarta, Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o caso.

O inquérito foi aberto em abril de 2020 após Moro deixar o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro acusando o presidente de tentar interferir na PF. No início de outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, prorrogou o inquérito por mais 90 dias. A ampliação do prazo, que ocorreu pela quarta vez, permitiu a Moraes continuar as diligências do caso. No último dia 7, o ministro determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente em um prazo de até 30 dias.

A ordem de Moraes foi proferida um dia depois que a defesa do presidente protocolou um pedido ao STF concordando com prestar depoimento pessoalmente. A Corte julgaria se Bolsonaro deveria ser ouvido por escrito ou pessoalmente, mas a AGU se antecipou ao julgamento e apresentou o pedido horas antes.

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