Ainda sem garantia dos votos necessários, governo tenta acordo para 'salvar' PEC dos Precatórios

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BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o governo ainda tentam costuram um texto alternativo na tentativa de salvar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que adia pagamento das dívidas da União.

A PEC é o projeto mais importante do governo no ano, por permitir o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais em 2022, ano eleitoral. Apesar da meta de votar o texto hoje na Câmara dos Deputados, nem mesmo lideranças governistas confiam que tem firmes os votos necessários para a proposta, que precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.

Depois de repetir que o governo tem votos suficientes para aprovar a PEC nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, adotou um tom mais cauteloso:

— Essa é a direção (ter os votos necessários), mas não ainda sei em que termos – disse Barros.

No Palácio do Planalto, assessores avaliam que ainda não há a garantia de votos e afirmam que a votação pode ser adiada. Eles consideram que Lira só deve colocar o texto em pauta caso haja a certeza da vitória.

Segundo o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), não há votos suficientes para aprovar a proposta que passou pela comissão especial da Câmara, apesar do esforço concentrado de Lira e líderes do governo nos últimos dias.

— Não está fácil compor o quórum. A votação da PEC nesta quarta-feira depende da estratégia que o governo vai adotar. Lira e o governo estão tentando um texto alternativo — disse Bulhões ao GLOBO.

O MDB é considerado, pelo alto escalão do Palácio do Planalto, como fiel da balança na votação da PEC. Apesar do apelo social da PEC, Bulhões disse que o seu partido está em situação desconfortável para aprovar a mudança no cálculo do teto de gastos e a flexibilização da chamada regra de Ouro, que proíbe a União se endividar com emissão de títulos para atender despesas correntes.

Há ainda a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), precatórios referentes à educação que podem ser afetados com a PEC. Eles somam R$ 17,5 bilhões.Barros, o líder do governo, reconhece que há muitas demandas:

— Há demandas de bancadas, de parlamentares ligados à educação, de governadores para que os precatórios do Fundef sejam priorizados e o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está em negociação para ter um texto possível e se isso vai agregar mais votos para a votação de hoje.

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