Além de Brazão e Nolasco, outros dois conselheiros afastados tentam voltar ao TCE-RJ

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Aloysio Neves Guedes e José Gomes Graciosa, ambos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) desde 2017 pela operação Quinto do Ouro, entraram com recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que sejam beneficiados com um habeas corpus que, segundo algumas interpretações jurídicas, poderia abrir caminho para suas voltas aos cargos.

Os dois seguiram o exemplo de José Maurício Nolasco, que nesta semana solicitou ao ministro do STF Kássio Nunes Marques uma extensão do benefício já concedido a Domingos Brazão. A alegação da defesa de Brazão, acolhida por Nunes Marques, foi de excesso de prazo no cumprimento da medida cautelar, sem que haja a sentença final do processo.

“Passados quatro anos e seis meses da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ainda não há a formação de culpa do ora paciente (Brazão), que sequer foi sentenciado, configurando um flagrante excesso de prazo das medidas em referência”, escreveuNunes Marques.

Acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, Neves, Graciosa, Nolasco e Brazão, além de Marco Antônio Alencar, que ainda não entrou com pedido de extensão de habeas corpus, aguardam julgamento no STJ. O processo está no gabinete da ministra Maria Jose Galotti e ainda não há prazo para um desfecho.

Questionado sobre a possibilidade de recondução ao cargo dos conselheiros que consigam o benefício, o TCE informou que o órgão “não foi notificado da decisão do STF e, portanto, por ora não se pronunciará sobre qualquer aspecto relacionado ao tema”. Deflagrada em março de 2017, a operação Quinto do Ouro teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e de seu filho.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os conselheiros receberam propina para fazer vista grossa nos desvios dos cofres públicos praticados pelo grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Em meio ao impasse judicial, Aloysio Neves chegou a dar entrada no pedido de aposentadoria. No entanto, em março, o STJ determinou a suspensão do pedido, por entender que a aposentadoria do processo poderia retardar o julgamento. Ao deixar a ativa, ele perderia o foro privilegiado e o processo seria retomado na primeira instância.

A corte estadual, composta por sete conselheiros, está incompleta desde 2017 — hoje funciona com cinco integrantes. Desses, apenas dois são titulares, nomeados após passarem por sabatina na Alerj. Três são conselheiros substitutos, servidores públicos concursados. Caso Brazão venha a reassumir, ele ocuparia a sexta vaga. Ainda restaria uma posição vazia.

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