Além do novo Pronampe, governo relança programa de crédito para pequenas empresas

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BRASÍLIA — O governo anunciou nesta terça-feira que vai relançar o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) para atender a necessidade de crédito de pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. A expectativa é que a medida gere até R$ 48 bilhões em crédito.

Para isso, o governo editou uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato. O programa cria incentivos por meio de mudanças em regras contábeis que liberam capital para os bancos fazerem os empréstimos.

O financiamento será feito com os recursos próprios das instituições financeiras e o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá decidir quais serão as taxas de juros, a duração e a carência dos empréstimos. O Banco Central (BC) fará a supervisão.

O programa é uma nova versão do CGPE que foi lançado em julho do ano passado, mas acabou perdendo a validade por não ter sido aprovado pelo Congresso.

A principal diferença é que o CGPE original também contemplava as empresas médias, diferente da nova versão, que atende apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, o que inclui micro e pequenos empreendimentos.

Além do CGPE, o Pronampe ganhou nova versão, que já foi aprovada pelo Congresso, e deve começar conceder recursos nesta quarta-feira. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, serão mais R$ 25 bilhões em crédito para as pequenas empresas.

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