Alcolumbre aguarda parecer técnico para dar andamento à MP que cria o Emprego Verde Amarelo

Geralda Doca

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que pediu um parecer técnico à consultoria legislativa sobre a medida provisória (MP), que cria o Emprego Verde Amarelo para jovens com regras diferenciadas e faz novas mudanças na legislação trabalhista. Editada na semana passada, a proposta aguarda a instalação da comissão mista do Congresso para começar a tramitar.

Alcolumbre está sendo pressionado pelas centrais sindicais a devolver a MP para o Executivo, sob o argumento de que ela é inconstitucional. Ele disse também que nenhum parlamentar concorda com a cobrança da contribuição previdenciária dos trabalhadores que forem demitidos e vão receber o seguro desemprego.

A alternativa foi proposta pelo governo como uma forma de compensar a desoneração da folha para as empresas que derem a primeira oportunidade para pessoas entre 18 anos e 29 anos.

- Com relação ao desconto da contribuição no seguro desemprego, todo mundo é contra – destacou Alcolumbre.

Pela proposta, os empregadores ficarão isentos da contribuição patronal para a Previdência e demais penduricalhos sobre a folha. A MP também reduz a multa do FGTS nas demissões de 40% para 20% e a contribuição mensal para o Fundo, de 8% para 2%.

- Tenho dito que não dá para devolver a MP. O que dá para fazer é uma avaliação técnica e jurídica que possa respaldar uma decisão. Os consultores estão estudando o texto da MP para entender o que fere a legislação brasileira e o que é de competência do Executivo – disse Alcolumbre, acrescentando que terá uma solução na próxima terça-feira.

A constitucionalidade da MP também está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade. Para respaldar a decisão, a ministra Cármen Lúcia encaminhou na semana passada pedido de informações aos presidente Jair Bolsonaro e do Congresso.

Na ação, a legenda alega que MP cria nova classe de trabalhadores, contrariando o que diz a Constituição:

“A Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional. Nenhuma lei, e muito menos uma MP, poderá dispor condições contratuais inferiores ao previsto na Constituição, sob pena de violá-la.”