Alcolumbre decide na próxima 3ª se aceita MP do Contrato Verde Amarelo

Por Maria Carolina Marcello
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão da Casa

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que decidirá na terça-feira se aceita a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, após analisar pareceres encomendados à consultoria e à Advocacia da Casa.

Editada pelo Executivo na intenção de estimular a integração de jovens ao mercado de trabalho, a medida já encontrou resistências antes mesmo de dar os primeiros passos no Legislativo. Extensa e polêmica, ela prevê, por exemplo, a cobrança de contribuição previdenciária de beneficiários do seguro-desemprego.

"Os consultores estão estudando o texto da medida provisória para entregar para a gente um parecer. Nesse caso, eu pedi para a consultoria, mas também pedi para a Advocacia do Senado que pudesse entregar junto à Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico e jurídico para a gente entender o que fere a legislação brasileira e o que é da competência do Executivo quando da edição de medidas provisórias", disse Alcolumbre a jornalistas nesta quarta-feira.

"Não dá para de uma vez devolver uma medida provisória, dá para avaliar", acrescentou, argumentando que aguarda uma avaliação técnica e jurídica para respaldar sua decisão.

Segundo ele, "todo mundo é contra" a tributação do seguro-desemprego, mas há outros pontos da MP a serem analisados.

As críticas de parlamentares que analisaram a MP, apesar de reconhecerem como positiva a intenção de gerar empregos para jovens, também se estendem à redução da alíquota da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores nesses contratos, e à da redução da multa em interrupções de contrato sem justa causa também nessa modalidade de contratação.

Lançada como parte de um pacote de governo --o programa Verde Amarelo--, a MP prevê que empresas poderão ter até 20% dos seus empregados nessa nova modalidade para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o salário-educação, e tributos que incidem sobre a folha de pagamento, além de contribuições ao Sistema S.

Também poderão contar com a redução da alíquota de contribuição do FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, outro tema apontado por parlamentares como problemático.

O texto da medida cria ainda uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego permanente para bancar a desoneração temporária. As empresas poderão adotar o Contrato Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com vínculos que poderão durar até dois anos.

Fora as inovações trazidas no texto, a MP retoma pontos já examinados, e rejeitados, pelo Congresso. Esse é o caso da polêmica autorização para o trabalho aos domingos.