Justiça alemã deixa Puigdemont em liberdade e rejeita crime de rebelião

Neumünster (Alemanha), 5 abr (EFE).- A Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, rejeitou nesta quinta-feira o crime de rebelião contido no pedido de extradição à Espanha do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e o deixou em liberdade após o pagamento de fiança, enquanto estuda sua entrega por desvio de fundos.

Segundo explica em comunicado, a primeira sala do tribunal penal considera em princípio que a acusação do crime de rebelião é "inadmissível", mas acredita que pode ser aceito o delito de corrupção, assim como o do desvio de fundos públicos, razão pela qual o processo de extradição segue adiante.

Além disso, a Audiência declarou que não acredita que Puigdemont corra risco de perseguição política.

Embora ressalte que continua o risco de fuga, o tribunal considera que, por ser "inadmissível" o crime de rebelião, este se reduz de forma considerável, razão pela qual deixa em liberdade o político independentista com uma fiança de 75.000 euros.

Segundo aponta, "por motivos jurídicos" não se pode aceitar uma extradição por rebelião de acordo com o Código Penal espanhol, já que "os atos dos quais lhe acusam não seriam puníveis na Alemanha segundo a legislação vigente aqui".

Segundo sua opinião, o crime que poderia ser equiparável na Alemanha, o de "alta traição", não pode ser aplicado porque não houve elementos de "violência". EFE