Alerj acelera: entenda os próximos passos do processo de impeachment de Witzel

·4 minuto de leitura
Cerco se fecha: o governador Wilson Witzel, que é alvo de processo de impeachment, inaugura nova sede de batalhão para controle de multidões, na Tijuca

RIO — A Assembleia Legislativa decidiu acelerar o ritmo de votação do impeachment do governador Wilson Witzel. Impedidos por liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de dar seguimento ao processo, os deputados acertaram para terça-feira uma sessão para constituir a nova comissão, como exige a Justiça, e dar prosseguimento às análises das denúncias sobre desvios de recursos públicos em compras emergenciais para o combate à Covid-19.

— O processo estará encerrado em duas semanas — disse nesta sexta-feira o presidente da Alerj, André Ceciliano.

A Procuradoria-Geral da República tem até segunda-feira para se manifestar sobre recurso da Alerj, que está nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, pedindo a suspensão dos efeitos da liminar de Toffoli. Caso a manifestação seja contrária, os deputados já estão preparados para eleger os novos membros da comissão e apreciar o processo em dez sessões.

De acordo com Ceciliano, serão convocadas sessões extraordinárias de segunda a sexta para apreciar o caso. A expectativa da Casa é que a autorização para o impeachment definitivo seja dada no dia 28.

Caso Alexandre de Moraes suspenda a liminar, o processo será encerrado ainda mais rapidamente, na semana que vem, segundo o presidente da Alerj. Em ambos os casos, a apreciação final será do plenário. Witzel será afastado por seis meses, caso se decida pelo impeachment. A palavra final será dada por um grupo de cinco deputados estaduais escolhidos em votação e por cinco desembargadores designados pelo Tribunal de Justiça.

A nova comissão, caso o processo precise ser reiniciado, terá 39 membros, respeitando a proporcionalidade partidária exigida por Toffoli. O ministro concedeu liminar para a defesa de Witzel, que usou esse argumento para pedir a dissolução da comissão da Alerj, formada por um membro de cada partido. Os advogados do governador defendem que a configuração do grupo deve respeitar o peso de cada legenda na Casa.

Crise na pandemia

Enquanto o prazo aperta para Witzel, cerca de 40 deputados já foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, André Moura, em busca de espaço no governo ou de verbas para usar em suas regiões, em ano eleitoral. Quatro parlamentares ouvidos pelo GLOBO disseram que não se sentiram contemplados. Procurada, a Secretaria da Casa Civil não respondeu até o momento sobre a atuação de André Moura. Os advogados do governador, Ana Basílio e Manoel Peixinho, disseram que estão esperando com serenidade a decisão do STF sobre a formação da comissão processante e que decidirão no momento oportuno as medidas a aderem adotadas pela Alerj com “a confiança segura de que o direito constitucional de defesa será respeitado pelo Parlamento Fluminense”.

A tendência na Alerj, de acordo com os líderes de partidos, é de que Witzel não consiga reverter votos. A pressa para a tramitação do processo de impedimento aumentou nesta sexta. Um dia antes, O GLOBO publicou informação de que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que teve a delação premiada chancelada pelo Superior Tribunal de Justiça, gravou conversas com políticos do Rio antes de ser preso. Há temor na Assembleia de que surjam provas do envolvimento de parlamentares no escândalo do desvio da Saúde no estado, que atingiu Witzel e o ex-secretário. Desde março, quando teve início a pandemia, foram gastos cerca de R$ 1 bilhão em compras feitas sem licitação. Dos sete hospitais de campanha, só dois deles, com capacidade abaixo da prevista, efetivamente funcionaram. Além disso, os equívocos ocorridos na compra de mil respiradores para tratar pacientes mais graves até hoje não foram esclarecidos. Apenas 52 deles foram entregues, mas não serviam para o tratamento da Covid-19. Mesmo assim, o estado pagou R$ 36 milhões às empresas fornecedoras.

PGR assume o caso

Desde que as denúncias começaram a vir à tona, a Saúde do Rio já teve três secretários. Nome indicado por Witzel no início do governo, o médico Edmar Santos, tenente-coronel da PM, acabou perdendo o cargo em meio à enxurrada de denúncias. Para o Ministério Público estadual, que o investigava, o ex-secretário estaria no topo do organograma do grupo criminoso. Mas o MP não só perdeu o caso para a Procuradoria-Geral da República, como Edmar, que chegou a ser preso, foi solto. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, alegou ao Superior Tribunal de Justiça que o caso tinha que ser apreciado em âmbito federal porque Witzel, que tem foro privilegiado, já era investigado pelo próprio STJ. A corte aceitou os argumentos e todos os réus passam a ser alvo de investigações federais. Dois subsecretários de Edmar, Gabriell Neves e Gustavo Borges, continuam presos.

Depois de Edmar, Witzel chamou para ocupar o cargo o médico Fernando Ferry, que era diretor do Hospital Universitário Gaffré e Guinle. Mas durou pouco. Alguns dias depois, Ferry pediu sua exoneração, alegando que os problemas que encontrara na administração estadual eram maiores do que imaginava e que não queria ficar com seu “CPF sujo”. Agora responde pela pasta o coronel médico do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet.

Ao mesmo tempo em que o MP do Rio apurava o escândalo, o Ministério Público Federal também avançava em investigações. Até agora, já denunciou 17 pessoas por danos à Saúde do Rio, através da Operação Favorito, desdobramento da Lava-Jato. Deflagrada no dia 14 de maio, ela mirava contratos suspeitos. Entre os denunciados estão o empresário Mário Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos