Alerj: afetados por chuvas de 2020 podem ter isenção de ICMS em conta de luz e telefone

Contas de energia elétrica e de serviços de telecomunicação podem ter redução de ICMS para afetados pelas chuvas

O Governo do estado poderá conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e de serviços de telecomunicação aos consumidores afetados diretamente pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020. A proposta foi discutida nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e recebeu cinco emendas e voltará às comissões, mas deve ser votada na próxima semana.

O projeto de lei é do deputado Renato Cozzolino (PRP) e prevê que a isenção do imposto poderá ser concedida pelo prazo de 180 dias como forma de compensação as vítimas de alagamentos resultantes das fortes chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

— O Estado tem que acolher essas pessoas. O projeto recebeu cinco emendas, inclusive no sentido de ampliar a abragência do período das chuvas, o que é positivo. Esperamos que ela passe pelas comissões sem perder o caráter de isenção, visto que uma emenda propõe a prorrogação da cobrança do imposto. Como está em regime de urgência, já na próxima semana o projeto deve retonar ao plenário para votação e seguir para o governador sancionar— afirmou Renato Cozzolino.

 

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