Alerj aprova aumento da margem do consignado para 40% durante pandemia

Camilla Pontes

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 28) o projeto de lei que autoriza o aumento de 30% para 40% da margem consignável do servidor, aposentado e pensionista do estado durante a calamidade pública do estado por causa da pandemia do novo coronavírus. A margem é o valor máximo que pode ser comprometido do salário para solicitar empréstimos com desconto em folha.

O texto é autorizativo, o que significa que depende da iniciativa do governo do estado efetivá-lo. A proposta vai seguir para o governador Wilson Witzel que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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O texto, dos deputados Sergio Louback (PSC) e Vandro Família (SDD) havia recebido 19 emendas parlamentares. Uma das modificações aprovadas determina que, no caso da realização de um novo empréstimo com o aumento da margem, a instituição financeira deverá fixar prazo de carência de, no mínimo, 180 dias para início da nova cobrança ao servidor.

Cálculo da margem

A legislação federal estabeleceu o percentual de comprometimento da margem de 35% (30% + 5%) do valor líquido do salário ou do benefício previdenciário (vencimento-base mais gratificações permanentes). Não entram nessa conta adicionais e pagamentos temporários, como 13º salário, férias, possíveis valores retroativos e indenizações.

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