Alerj aprova convocação de aprovados nos concursos da Polícia Militar de 2013 e 2014

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Oito anos após a seleção, aprovados nos concursos para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar realizados em 2014 e 2013 poderão finalmente ser convocados. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 2.614-A/21, que autoriza o governo do Estado a chamar todos os remanescentes. O texto depende agora de sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para analisar a medida.

De autoria dos deputados Bruno Dauaire (PSC), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD), o projeto contempla os candidatos que, até a data da inscrição dos certames, tinham 35 anos de idade. Uma emenda ao texto original estabeleceu ainda que o chamamento só ocorrerá se houver vagas remanescentes não ocupadas por mulheres, conforme estabelecido pela Lei 8.382/19. A norma autoriza o Poder Executivo a ocupar vagas remanescentes destinadas aos aprovados do sexo masculino, quando o número de aprovados não atingir o total de postos disponíveis para ocupação imediata, para candidatas do sexo feminino que tenham obtido a pontuação mínima exigida.

Os autores defendem que o projeto pode contribuir para sanar o déficit de servidores na Segurança Pública, além de fazer justiça com os aprovados que há tanto tempo aguardam a chance para fazer o curso de formação.

— Esse projeto é um avanço não só para esses homens e mulheres que lutam pelo seu direito, mas também a toda sociedade que vai ganhar com mais policiamento — afirmou Bruno Dauaire.

Uma vez sancionado, cabe ao Poder Executivo expedir cronograma completo com as datas para início e término do curso de formação.

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