Alerj aprova em primeira discussão criação de site para divulgar recursos de royalties do petróleo

O deputado Carlo Caiado é o autor da proposta

O Rio pode ter um portal da transparência destinado a divulgar os gastos feitos com a receita proveniente dos royalties e da participação sobre a produção de petróleo, repassados pela União. É o que propõe o Projeto de Lei 536/19, do deputado Carlo Caiado (DEM), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (14/11). O texto ainda será votado pelos deputados em segunda discussão.

No site, deverá ser informado o histórico dos últimos dez anos, contendo as receitas, o valor arrecadado e a previsão de arrecadação futura. Além disso, terão de ser divulgadas as despesas realizadas com esses recursos e também deverão estar disponíveis os documentos de operações de antecipação dessas receitas, como contratos, análises e demonstrativos com os valores antecipados e o plano de pagamento. As informações serão atualizadas mensalmente.

“Anualmente, o Rio recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense”, justificou o autor.

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