Alerj aprova gasto extra de R$ 100 milhões com plano de cargos do Tribunal de Justiça

Paulo Cappelli
Tribunal de Justiça do Rio enviou projeto em regime de urgência

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (19), por 46 votos a 3, um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que aumenta os gastos do estado com o plano de cargos e salários do próprio Poder Judiciário fluminense. O texto prevê promoção automática, a cada dois anos, para cerca de 12,5 mil servidores do TJ-RJ, entre técnicos analistas e demais serventuários. Com a medida, servidores poderão chegar ao topo da carreira no TJ em seu 23º ano.

O Tribunal de Justiça do Rio diz que a medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal com a União, que veda aumento de despesas com pessoal, porque os cerca de R$ 100 milhões anuais gerados com a despesa seriam compensados com a extinção de 309 cargos de analistas (nível superior) e de técnicos (nível médio) que ficaram vagos após o governo estadual aderir ao acordo, em 2017. O projeto foi aprovado em votação única, sem necessidade de segunda discussão, pois foi enviado pelo Judiciário em regime de urgência.