Alerj aprova incentivo para pesquisas com cannabis medicinal

Constança Tatsch

RIO — A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. O PL 174/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), segue agora para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

De acordo com Minc, sendo sancionada, a lei estabelece uma política de estado de incentivo à pesquisa. A ideia é destinar recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) para centros de pesquisa do estado, como o Instituto Vital Brazil e a Fiocruz, que poderiam, inclusive, produzir esses medicamentos.

— A Anvisa autorizou a importação, só que os remédios são caríssimos. Quando a Fiocruz e o Instituto Vital Brazil estiverem produzindo, esse preço vai de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês para R$ 500 — afirma o deputado. — Agora vai ter uma lei para incentivar, vai ter recurso. É o primeiro estado que vai ter essa política, vamos ao máximo, dentro dos limites da política nacional.

Segundo o deputado, a lei também determina que sejam realizadas campanhas de esclarecimento sobre a cannabis medicinal:

— Queremos uma campanha para informar a população. Como tem um estigma muito grande, pode acontecer com uma família que está produzindo com autorização judicial, tem orientação do médico, tudo certo, de um vizinho denunciar e ter problemas com a polícia. A lei estabelece campanha inclusive para a Justiça, que delibera sobre o plantio caseiro, e para a polícia para dizer que isso não é tráfico, é saúde.

Além disso, o texto também prevê que o governo estadual faça convênios com associações de famílias para dar apoio médico e jurídico para garantir a qualidade do produto, saber a composição e informar também sobre possíveis efeitos colaterais.

A fundadora da Apepi (Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), Margarete Brito, participou de audiências sobre o PL e avalia a medida de forma positiva.

— O que vejo de ponto alto na lei é a implementação desse tema dentro da saúde pública. Hoje os pacientes de baixa renda têm dificuldade em ter profissionais da área de saúde com quem discutir o tema. Esse projeto pode, pode, por exemplo, facilitar um curso aos profissionais de saúde, para que eles entendam e possam informar ou orientar os pacientes. Se isso acontecer na prática já é um ganho enorme.

Para Rita Carvana, que tem um filho que sofre de epilepsia, todo debate e lei são um passo à frente no entendimento dos tratamentos à base de cannabis.

— É importante essa atenção à rede pública porque muitas vezes o paciente não consegue encontrar um médico que prescreva. Participo de um grupo de Facebook só de epilepsia, e são três reclamações comuns: a pessoa não encontra um médico prescritor, depois que encontra tem que pagar esse médico, conheço neurologista cuja consulta custa R$ 900, e o terceiro problema, claro, é pagar esse remédio. Pouquíssimos neurologistas prescrevem o canabidiol. Vejo pacientes tomando de três a cinco medicações sem controlar as crises e mesmo assim o neuro não prescreve.