Alerj aprova no primeiro turno PEC que permite acúmulo de cargos para pedagogos do estado

Extra
·1 minuto de leitura
Na votação semipresencial da Alerj, 51 deputados votaram a favor e dois contra a PEC
Na votação semipresencial da Alerj, 51 deputados votaram a favor e dois contra a PEC

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27), em primeira discussão a proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, que permite aos pedagogos do estado o acúmulo de cargos técnico-pedagógicos remunerados em instituições de ensino.

Foram 51 votos favoráveis e dois contrários à PEC, que é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB). O texto ainda terá que passar pela votação em segunda discussão e com o quórum mínimo de 42 votos favoráveis.

A norma valerá para os cargos em instituições estaduais, municipais ou federais (neste último caso, desde que uma das vagas seja em instituições estaduais e municipais).

A medida também se aplica a quem ocupar cargo de natureza técnico-pedagógica que seja titular de diploma de licenciatura de nível superior, desde que também seja pós-graduado em uma das áreas da pedagogia. Atualmente, a Constituição só prevê o acúmulo de cargos para professores e médicos.

Leia mais:

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem instando os pedagogos que acumulam duas matrículas a abrir mão de uma delas. A corte ignora a natureza da pedagogia, que muitas vezes se confunde com a docência quando exercida em instituição educacional, e faz pouco caso da própria organização do curso de graduação, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE)”, justificou Waldeck Carneiro, um dos autores.