Alerj aprova Orçamento de 2021 com déficit de R$ 20,3 bilhões nas contas do estado

Extra
·2 minuto de leitura

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (dia 16), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 enviado pelo Poder Executivo. O déficit previsto é de R$ 20,3 bilhões, o mesmo estimado pelo texto original que foi entregue pelo governo. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Apesar de o parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas estaduais de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano aumentaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 89,5 bilhões. Com isso, as alterações na previsão de receitas e de despesas mantiveram o déficit previsto inicialmente pelo Executivo de R$ 20,3 bilhões.

O texto precisou ser votado em redação final porque recebeu sete emendas durante a primeira votação em plenário, ocorrida na última terça-feira (dia 15).

Entre as emendas está a modificação, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Também foi aprovada a emenda da deputada Zeidan (PT) que determina que a Política Estadual de Assistência Social seja estabelecida em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União, com base na legislação vigente que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Foram aprovadas ainda duas emendas da deputada Martha Rocha (PDT): uma autoriza o governo do estado a utilizar recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para o pagamento dos restos a pagar, ou seja, os recursos empenhados e não liquidados em um exercício financeiro. A outra emenda autoriza o Poder Executivo a instituir o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio, com o intuito de regulamentar o cronograma do pagamento dos restos a pagar.

Outras três emendas da bancada do PSOL foram acatadas. A primeira autoriza a criação de um plano de recuperação das perdas salariais dos servidores públicos. A segunda emenda autoriza a criação de uma comissão técnica de autoria da dívida do Estado do Rio, vinculada à Alerj. E, por fim, a última emenda determina que os recursos do Fundo Estadual de Cultura possam ser transferidos aos municípios.