Alerj aprova pagamento de adicional a agentes de segurança pública com ensino técnico ou superior

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Agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro que tenham nível técnico, ensino superior ou pós-graduação poderão ganhar um adicional pela formação. Nesta quarta-feira (1 de setembro), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 4099/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), que autoriza o governo estadual a instituir um programa para efetuar o pagamento aos servidores. O texto, agora, segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Com o benefício para profissionais que investiram em estudos acadêmicos excedentes ao requisito de ingresso para suas carreiras, a ideia é fazer desses servidores uma referência dentro das corporações, para estimular outros membros do efetivo ao aprimoramento pessoal.

O projeto de lei aprovado estabelece que a implementação do programa de adicional universitário ou técnico profissional vai depender da realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro. Caso a norma seja sancionada, os pagamentos serão feitos de forma retroativa, para compensar todos os agentes, incluindo inativos e veteranos, que preencham os critérios. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

"Nossos policiais e agentes de segurança pública têm de ser valorizados, ainda mais pela dedicação aos estudos para aprimoramento profissional", afirmou o deputado Filippe Poubel.

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