Alerj aprova projeto de lei que unifica cargos de professor na rede estadual de educação

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (30 de junho), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que determina a unificação dos cargos de docente I (professores das turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental) e docente II (professores de turmas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do Ensino Médio) no sistema estadual de educação. Caso o texto seja sancionado pelo governador Cláudio Castro, o vencimento base para profissionais com carga semanal de 16 horas ficará entre R$ 1.179,35 e R$ 2.327,79, de acordo com a referência do cargo, e entre R$ 2.211,25 e R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

A definição da jornada de trabalho ficará a cargo da administração pública. O texto assegura a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada.

O projeto de lei também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a alterar definitivamente a jornada de trabalho dos professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de 16 para 30 horas semanais. A mudança dependerá do interesse público — o que a medida compreende que ocorrerá durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — e se efetivará somente apos manifestaçao da vontade do servidor.

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